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Governo otimismo com julgamento de ação do racionamento

Segunda, 18 de junho de 2001, 17h20

O governo federal está otimista com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do plano de racionamento de energia, marcado para a próxima quarta-feira (20). Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o governo não acredita na derrota da ADC, "porque o plano é absolutamente razoável e, por isso, constitucional".

Ele afirmou que a Justiça vem revertendo decisões desfavoráveis ao governo, relacionadas às medidas de racionamento, e destacou que, com a aprovação da ADC, todas as outras ações que questionem o plano serão, automaticamente, derrubadas. "A decisão do STF na ADC terá efeito vinculante e terá efeito imediato em outras liminares eventualmente condenadas", disse. O STF deve informar ao governo, até amanhã, se a ADC será julgada em plenário. Em caso positivo, o próprio Gilmar Mendes fará a sustentação oral da ação.

Fonte : Agência Brasil

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