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STF deve julgar ADC do racionamento na próxima quarta-feira

Quarta, 13 de junho de 2001, 20h57

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, informou hoje que possivelmente na próxima quarta-feira será julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) solicitada pelo Executivo a respeito das regras do racionamento de energia elétrica.

Segundo o ministro, a ADC irá ao plenário junto com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2468 e 2470-1), que questionam as medidas adotadas pelo governo para assegurar o plano de redução de consumo de energia.

Fonte : JB Online

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