Governo do Rio quer indenização contra plano de racionamento
Quarta, 13 de junho de 2001, 20h47
O governo do Estado do Rio de Janeiro entrou hoje com uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. Na ação, assinada pelo governador Anthony Garotinho, o Estado pede que a União seja condenada a indenizar o correspondente à "totalidade dos prejuízos tributários, incluídos os danos emergentes e lucros cessantes de toda e qualquer natureza", provocados pelo plano de racionamento de energia elétrica do governo federal.
Há ainda o pedido de antecipação de efeitos da tutela jurisdicional. O estado carioca requer ainda que a União seja condenada a pagar honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor global da indenização. As informações são do Supremo Tribunal Federal.
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