Justiça suspende mais duas liminares contra o racionamento
Quarta, 13 de junho de 2001, 17h41
Mais duas liminares contra o Plano de Racionamento de Energia foram suspensas hoje, pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, garantindo ao governo mais uma vitória na guerra contra ações que tentam barrar plano de economia de energia definido pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE). A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Arnaldo Lima, suspendeu o valor de uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, além de uma ação individual, que havia sido concedida na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Ambas impediam a cobrança da tarifa especial para consumidores que não cumprissem a meta de redução de 20% nos gastos com energia, bem como impossibilitavam as distribuidoras de executar os cortes no fornecimento dos consumidores que descumprissem a meta por dois meses consecutivos. O argumento do juiz foi de que, caso as liminares fossem mantidas, causariam grave lesão à ordem jurídica e econômica e que sua suspensão foi uma atitude necessária para evitar o "mal maior" que seriam os apagões. Com as duas decisão de hoje, já são quatro as liminares que o governo conseguiu derrubar na Justiça.
Argentina | Brasil | Colômbia | Costa Rica | Chile | El Salvador | Espanha | Guatemala | Honduras | México | Nicarágua | Panama | Peru
COMO ECONOMIZAR 
