A procuradoria da Assembléia Legislativa do Pará impetrou na segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 2.148, editada pelo governo federal e que define as regras do programa de racionamento em todo o país.
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará impetrou ação assinada por todos os procuradores da República no estado contra a medida do governo na Justiça Federal. Hoje, o juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal no Pará, Agliberto Gomes Machado, determinou que a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronunciem sobre o caso em 72 horas. A prefeitura de Belém, por sua vez, está com uma ação civil pública preparada para logo que a MP do governo federal entre em vigor. O prefeito de Belém, Edimilson Rodrigues (PT), disse que pretende impedir a introdução do racionamento em todo o país.
"Não podemos aceitar a exclusão da região Sul do país do programa de racionamento, enquanto nós teremos que racionar. Estamos fazendo de tudo para economizar, mas o racionamento será catastrófico para a nossa economia", disse Edimilson Rodrigues.
O prefeito de Belém disse que o Pará exporta 2/3 da energia elétrica que produz. "O estado produz quase 4 mil MW, e consome 750 MW. Outros 750 MW são consumidos por duas multinacionais do alumínio, e o restante é exportado", disse Rodrigues.
Argentina | Brasil | Colômbia | Costa Rica | Chile | El Salvador | Espanha | Guatemala | Honduras | México | Nicarágua | Panama | Peru
COMO ECONOMIZAR 
