O juiz Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal no Pará, acatou ação civil pública com pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), e suspendeu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O empreendimento, orçado em R$ 13 bilhões, está previsto para ser concluído em 2014. Esta será a maior hidrelétrica nacional, com potencial de geração de 11 mil MW de energia, que irão abastecer as regiões Sudeste e Centro-Oeste do País.A ação civil pública teve liminar favorável concedida pela Justiça Federal no último dia 30 de maio. "Estamos investigando o caso desde o ano retrasado e constatamos várias irregularidades", disse o procurador Felício Pontes Júnior, um dos três autores da petição de 24 páginas que resultou no embargo das obras.
Felício explicou que a ação se baseou em três fatos principais. Primeiro, os procuradores argumentaram que a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) do Pará não pode licenciar a obra porque o Xingu é um rio federal, já que banha mais de um Estado.
Na petição, os procuradores argumentam também que a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento de Estudos Sociais e Pesquisas (Fadesp), que é uma fundação privada, não poderia embolsar os R$ 3,8 milhões pagos pela Eletronorte para a realização dos estudos sem licitação.
O terceiro ponto é o fato de o lago de 400 quilômetros quadrados que se formará no município de Altamira, a 600 quilômetros de Belém, atingirá terras indígenas. "Quando envolve alagamento de terra indígena, o empreendimento só pode ser tocado para a frente com autorização do Congresso Nacional, o que não aconteceu no caso de Belo Monte", disse Felício Pontes Júnior.
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