Governo diz que esperava mais liminares contra racionamento
Quinta, 07 de junho de 2001, 18h06
O advogado geral da União, Gilmar Mendes, disse que o número de liminares contra a medida provisória do Plano Nacional de Racionamento de Energia Elétrica é bem menor do que todos previam. "Não estamos tendo aquela enxurrada de liminares que se esperava. Até hoje, tivemos cerca de 80 ações", informou Gilmar Mendes, acrescentando que, desse total, 16 liminares foram deferidas, 5 foram formalmente indeferidas e as demais não tiveram ainda uma decisão. "A revisão da Medida Provisória há de provocar atenuação desse quadro", disse Mendes. Para evitar futuros problemas jurídicos, a União deve entrar até segunda-feira com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o Plano de Racionamento de Energia Elétrica, no Supremo Tribunal Federal.
"Qualquer que seja a decisão, ela há de ter efeito vinculante e, a partir daí, as questões se resolvem. É importante que o Supremo diga se a medida é constitucional ou inconstitucional.
Estamos ansiosos para saber do seu julgamento", explicou. Gilmar Mendes disse também que o governo ainda não cogita a hipótese de uma decisão contrária à medida, principalmente após a revisão da mesma.
Enquanto não entra com a ação no STF, o governo federal aguarda o pronunciamento da Justiça quanto à confirmação ou não das liminares já concedidas, tendo em vista a revisão feita na medida provisória.