Aneel pode punir quem desrespeitar regras do racionamento
Quarta, 06 de junho de 2001, 19h07
O secretário de Energia do Estado de São Paulo e integrante da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Mauro Arce, explicou há pouco, que desrespeitos às medidas determinadas pelo governo para o racionamento de energia abrem precedente para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) execute as punições previstas em lei, como multas, intervenção federal e até a perda de concessão das distribuidoras. Ele lembrou que qualquer tipo de ação será analisada juridicamente pela Advocacia Geral da União (AGU), mas destacou que o governo ainda não recebeu nenhuma notificação oficial de que algum estado não vá cumprir deliberadamente a cobrança de sobretaxas ou os cortes no fornecimento energético.
Hoje, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, declarou que a Cemig, responsável pela distribuição de energia no estado, não vai cobrar as sobretaxas para quem não economizar, bem como não vai suspender o fornecimento de energia das residências e indústrias mineiras que ultrapassarem a cota de racionamento.
Arce explicou que até agora a Cemig vem colaborando com o governo e, por isso, não se pode prever qualquer punição.
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