Governo negocia com grupos de defesa do consumidor
Quarta, 06 de junho de 2001, 17h05
O advogado geral da União, Gilmar Mendes Ferreira, disse há pouco, aos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça, que na próxima terça-feira o governo fará nova rodada de negociação com grupos de defesa do consumidor em torno do programa de racionamento de energia elétrica. "O nosso pilar, nossa aposta é na defesa da cidadania", afirmou Gilmar Mendes.
Decisão mineira - O advogado geral da União comentou na Comissão de Constituição e Justiça, a disposição do governador mineiro, Itamar Franco, de não aderir ao programa de racionamento de energia elétrica imposto pelo governo federal.
Segundo o advogado geral da União, nos próximos dias, será aviada uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre o programa de racionamento. Se esta ação for aprovada pelos ministros do STF, terá efeito vinculante e força de lei, acabando com essa discussão.
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