PSL entra com ação no STF contra medidas do racionamento
Quarta, 06 de junho de 2001, 16h33
O Partido Social Liberal (PSL) entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra dispositivos da medida provisória que estabeleceu diretrizes para o cumprimento do programa de racionamento de energia.
Segundo o advogado do partido, Wladimir Reale, as contestações são feitas em dois pontos centrais da medida provisória: a manutenção da sobretaxa e a ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica. Outro ponto observado pelo PSL é sobre o uso abusivo, pelo governo, de medidas provisórias.
Esta é a segunda ação direta de inconstitucionalidade que chega ao STF contra o programa de racionamento de energia. No dia 25 de maio, o PT, o PCdoB, o PDT, o PSB e o PPS entraram com uma ação questionando a legalidade das medidas do governo.
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