Atualizado às 20h09As residências que conseguirem economizar 20% no consumo de energia não irão pagar sobretaxa, mesmo que o consumo seja superior a 200 kWh/mês.
A medida, anunciada pelo governo federal hoje, foi tomada pela manhã em Brasília, em uma reunião com a presença do ministro Pedro Parente e do presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC anunciou as medidas em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h. "Eliminamos totalmente a tarifa adicional para aqueles que, mesmo consumindo acima de 200 kWh, atinjam a meta de 20%", disse o presidente em seu pronunciamento.
Inicialmente, o consumo acima de 200 kWh/mês seria sobretaxado em 50% e, se o gasto fosse acima de 500 kWh/mês, a sobretaxa subiria para 200%. O consumidor que não economizar os 20% pedidos pelo governo, além do corte de energia por três dias, continua sujeito ao pagamento de sobretaxa. Existe, ainda, a possibilidade de o valor desta sobretaxa ser alterado.
Quem consumir até 100 kWh não estará mais sujeito a cortes como previa a Medida Provisória. Além disso, para cada R$ 1 economizado, o consumidor residencial de até 100 kWh/mês terá crédito de R$ 2 na conta seguinte. "Praticamente 40% das famílias brasileiras não estará obrigado a reduzir o consumo e não estará sujeito a corte", afirmou FHC. Para quem consome acima de 200 kWh, permanece a possibilidade de cortes de energia, mas na primeira ocorrência o consumidor será apenas alertado e o corte só será realizado em caso de reincidência.
As modificações que serão feitas na Medida Provisória que institui o plano de combate à crise de energia, devem também incluir a queda das restrições ao Código do Consumidor. "O Código de Defesa do Consumidor continuará valendo como sempre valeu para os cidadãos e as famílias brasileiras", ressaltou FHC durante seu discurso. A Câmara de Gestão da Crise Energética deve, também, pedir ao Supremo Tribunal Federal um "atestado de constitucionalidade" para o plano de racionamento, para evitar novos questionamentos na Justiça sobre as medidas do plano.
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