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TRF nega recurso do governo e Minas continua sem sobretaxa
Sexta, 01 de junho de 2001, 18h39
O juiz Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, negou recurso da Advocacia Geral da União contra a liminar que proíbe a cobrança da sobretaxa sobre o consumo de luz no estado de Minas Gerais. A União ainda pode recorrer da decisão.A sobretaxa está prevista no plano de racionamento elaborado pelo governo. Outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm liminares parecidas. A liminar foi conseguida pelo Movimento das donas de casa de Minas Gerais e pelo Procom mineiro. A data para a entrada em vigor do plano de racionamento para as residencias é segunda-feira. A Advocacia Geral da União ainda está estudando como vai proceder para tentar mais uma vez derrubar a liminar.
Fonte : Redação Terra
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