O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, confirmou que vai entrar com pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 12, para que o Estado seja ressarcido das perdas decorrentes do plano de racionamento de energia, que entra em vigor nesta sexta-feira. “O governo do Rio vai perder de 200 a 250 milhões de reais este ano com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços)”, disse Garotinho a jornalistas depois de evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Dizendo desconhecer as medidas que deverão ser apresentadas nesta quinta-feira pelo governo federal sobre incentivos fiscais para aquisição de equipamento de energia, Garotinho explica que qualquer isenção de cobrança de impostos significa redução de arrecadação, e o governo estadual tem contas a pagar.
“Assim não poderemos cumprir nosso orçamento”, disse o governador, que encaminhou sugestões ao governo federal para o plano do racionamento.
Entre as sugestões que o secretário de energia do Estado do Rio, Wagner Victer, levou à Câmara da Gestão da Crise de Energia está o pedido de liberação da “Lei de Responsabilidade Fiscal” para municípios que venham a captar financiamentos para eficientização energética de iluminação pública.
Outra medida seria a eliminação dos impostos PIS/Cofins na cadeia de produção do gás, o que poderia reduzir em 0,12 dólar o milhão de BTU (medida de consumo de gás) o preço para incentivar a construção de termelétricas.
Garotinho disse que teme a retração de investimentos no Estado, como a possível desistência da Pegeout-Citroen de construir uma fábrica de motores em Porto Real, município ao norte do Estado, onde a empresa já possui uma planta.
“Os diretores da Pegeout-Citroen estão apreensivos e pensam inclusive em construir a fábrica na Argentina”, disse Garotinho.
Mas Garotinho disse que nem tudo está perdido e anunciou que a Michelin, uma das maiores fabricantes de pneus do mundo, vai construir um fábrica em Itatiaia, região serrana do Rio.
“Na próxima segunda-feira os executivos da Michelin virão ao Rio para oficializar a construção da fábrica”, disse Garotinho.