Os problemas da medida provisória que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia não serão resolvidos apenas com uma eventual modificação no artigo que restringe o Código de Defesa do Consumidor, disse na segunda-feira a coordenadora-executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
``Não se pode pensar que esse artigo é o corpo da medida provisória'', disse a jornalistas Marilena Lazzarini antes de se reunir para discutir a medida com o ministro Pedro Parente e o advogado-geral da União Gilmar Mendes. ``Tirar isso não vai resolvê-la. Ainda têm os cortes e as sobretaxas.''
Ela acrescentou que a MP prejudica os consumidores ao suprimir também a lei que cria a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a de concessões do setor.
Na semana passada, o governo reeditou a medida que cria a Câmara para fortalecer suas decisões relativas ao plano de racionamento em prováveis questionamentos judiciais.
Após receber fortes críticas, no entanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso voltou atrás na sexta-feira, admitindo alterar a medida.
Marilena foi enfática ao responder se espera mudanças na MP: ``Quem tem que esperar isso é o governo. A sociedade está dando a sua contribuição e sem dúvida merece um pedido de desculpas'', disse ela.
Ela criticou o governo por tratar o tema do racionamento de maneira punitiva e não positiva.
Também participam da reunião o presidente de Itaipu e membro da Câmara, Euclides Scalco, e dois dos autores do Código de Defesa do Consumidor --a professora Ada Pelegrini, da Universidade de São Paulo, e Herman Benjamin, do Ministério Público de São Paulo.