Governo volta a discutir MP do racionamento na segunda
Domingo, 27 de maio de 2001, 16h42
O governo rediscute, a partir de segunda-feira (28), o texto da Medida Provisória 2.148-1 que, entre outras atribuições, restringe o poder do Código de Defesa do Consumidor em ações relativas ao plano de racionamento de energia. A mudança foi determinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como forma de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam assegurados. "Talvez as medidas não tenham sido bem explicadas, bem compreendidas, talvez não sejam razoáveis. É muito importante que os consumidores não sejam alijados desse processo que, ou nós todos juntos vencemos ou, então, vamos perder também todos juntos, o que não é bom", disse.
Fernando Henrique convocou a Advocacia Geral da União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elaborar as discussões com base no que foi sugerido por vários setores da sociedade - o Poder Judiciário em especial criticou a reedição da MP - de maneira a verificar a necessidade de correção de algumas das medidas estabelecidas pela GCE. "Imagino que nessa discussão nós poderemos chegar a conclusões que permitam a reedição da MP, corrigir aquilo que possa parecer desnecessário, excessivo ou contrariar alguns valores democráticos fundamentais", resumiu Fernando Henrique.
O presidente agradeceu toda a população brasileira pelo engajamento nas medidas de racionamento energético, "antes mesmo que nós iniciássemos formalmente medidas de redução de consumo".
Na sua avaliação, "os dados que estão sendo veiculados mostram que há preocupação e solidariedade do povo" com relação ao racionamento. Ele também reiterou que todas as medidas tomadas pela GCE serão divulgadas "o mais amplamente possível" para toda a sociedade, e disse que o governo está atuando de forma transparente frente à crise energética. "Me emociona ver como esse povo, que já foi capaz de vencer batalhas muito difíceis, está de novo dando uma demonstração de compreensão extraordinária", enfatizou.
Fernando Henrique reafirmou que o governo continua com a meta de evitar cortes no fornecimento e que, quanto maior o engajamento da população nas medidas propostas, menor a possibilidade de apagões. "Tomara que nós possamos, no processo que vamos acompanhar, nesta luta para que tenhamos efetivamente capacidade de ultrapassar o período de estiagem, de inverno, sem sermos levados a cortes. Essas demonstrações registradas de apoio de compreensão da população só fazem com que o presidente, com toda a humildade, diga muito obrigada", encerrou.
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