MP do racionamento entra novamente em discussão amanhã
Domingo, 27 de maio de 2001, 13h15
O governo volta a discutir amanhã, o texto da Medida Provisória que, entre outras atribuições, restringe o poder do Código de Defesa do Consumidor em ações relativas ao Plano de Racionamento de Energia.
A mudança foi determinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como forma de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam assegurados.
Segundo a Radiobrás, o presidente convocou a Advocacia Geral da União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elaborar as discussões com base no que foi sugerido por vários setores da sociedade.
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