Plano de racionanento consegue primeira vitória na Justiça
Sexta, 25 de maio de 2001, 21h02
O governo federal obteve hoje a primeira vitória na Justiça com relação às medidas de racionamento de energia propostas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE). O juiz substituto da 6ª Vara Federal, Osmar Vaz de Mello, negou pedido de mandato de segurança pedido por Alberto da Silva Dias contra o presidente da GCE, Pedro Parente, e contra as Centrais Elétricas de Goiás, relacionado às medidas que prevêem cortes no abastecimento energético e na sobretaxa de cobrança à população. Dias solicitou, na ação, a não-cobrança de sobretaxa em sua residência, em Goiânia, assim como questionava a possibilidade de cortes do seu fornecimento energético.
Na avaliação do juiz, "é inegável o caráter de urgência e relevância no racionamento", o que justificaria as medidas propostas pelo governo. Ele também considerou proporcional a instituição de sobretaxas para os consumidores, já que serão cobradas tendo como base os gastos mensais de cada um. Além disso, segundo Osmar Mello, a argumentação da liminar também não foi correta, uma vez que a ação deveria ter sido pedida contra a União, e não contra o ministro Pedro Parente.