Com a recente ratificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, os governos precisam cumprir com o pagamento mínimo de R$ 1.187 para professores que têm uma jornada de 40 horas semanais. O Terra levantou com as secretarias de Educação os valores pagos em cada Estado e no Distrito Federal e, nos seis que ainda não pagam o piso, questionou o que pretendem fazer para se enquadrar à legislação. Confira quanto ganham os professores estaduais no País.
Situação: para estar dentro da lei, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 712,20 para a
jornada de 24h. MG, portanto, paga abaixo do piso. Faltam
Como atingir o piso:
No começo deste ano, o Estado criou um sistema facultativo que incorpora as gratificações ao vencimento básico.
Desta forma, o salário dos professores de nível médio que optaram pelo modelo de subsídio sobe para R$ 1.122 na
carga horária de 24 horas semanais.
Para quem segue no modelo antigo de remuneração, o governo diz já ter enviado para a Assembleia um projeto que
eleva o salário para R$ 712,20. Se aprovado, começará a ser pago a partir de janeiro de 2012.
Em setembro, após 112 dias de greve, os docentes firmaram acordo com o governo para renegociar o piso de forma a
redefinir um plano de carreira que permita aumento para toda a categoria de forma proporcional, e não apenas para
quem recebe hoje abaixo do piso nacional.