35 -Qual a finalidade do Enem?
A finalidade primordial do Enem é a avaliação do desempenho escolar e acadêmico ao fim do ensino médio. As informações obtidas a partir dos resultados do Enem são utilizadas para acompanhamento da qualidade do ensino médio no País, na implementação de políticas públicas, criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio, desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira e estabelecimento de critérios de acesso do participante a programas governamentais. O Enem serve também para a constituição de parâmetros para a auto-avaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho.
36 - O Enem tem como objetivo o acesso à educação superior?
Essa não é a única, mas é uma das funções. O Enem tem sido usado como mecanismo de acesso à educação superior, tanto em programas do Ministério da Educação - Sisu e Prouni -, quanto em processos de permanência - Fies. Também tem sido utilizado em processos de governos estaduais e da iniciativa privada.
37 - O Enem 2011 poderá ser usado para certificação no ensino médio?
Sim. Os participantes maiores de 18 anos que ainda não terminaram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderem ao processo - secretarias estaduais de educação, os institutos federais e os centros federais. A lista das instituições conveniadas está no edital.
38 - Como será realizada a certificação de conclusão do ensino médio por meio do Enem?
No ato da inscrição o participante deve indicar a instituição certificadora onde irá solicitar a certificação para fins de conclusão do ensino médio. As instituições que firmaram Acordo de Cooperação Técnica para esse fim estão listadas no edital. A definição dos procedimentos para certificação é responsabilidade das instituições certificadoras.
39 - A Instituição certificadora está relacionada ao local de residência do participante?
Não. A escolha da instituição certificadora pelo participante implica na concessão de autorização ao Inep para o envio de dados e notas obtidas para a Instituição Certificadora escolhida , entre as listadas no Anexo I do edital.
40 - É o Inep que emite o certificado de conclusão do ensino médio?
Não. O Inep apenas encaminha os resultados para a instituição escolhida pelo participante, para fins de certificação, de acordo com os critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica das instituições.
41 - Para o acesso à educação superior, os participantes poderão utilizar os resultados do Enem 2010?
Sim. Os resultados do Enem 2010 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à Educação Superior, bastando para tanto a adesão por parte das Instituições de Educação Superior (IES).
42 - O que acontece quando, no ato da inscrição, o participante faz a opção por se inscrever também em programa governamental e em processo seletivo de ingresso a educação superior?
Automaticamente, o participante dará o seu formal consentimento para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do questionário socioeconômico. Dessa forma, o Inep poderá encaminhar os dados e resultados dos participantes do Enem à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e às Instituições de Educação Superior públicas ou privadas, de acordo com os critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada ente.
43 - O Inep fornece atestado e certidões?
Não. O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos participantes.