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Governo paulista estima economizar R$ 7 bilhões com pacote

Texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB) foi aprovado pela Alesp

15 out 2020 07h16
| atualizado às 07h35
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de quarta-feira, 14, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB), com placar de 48 votos a 37. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais - na proposta original, a previsão era conseguir R$ 8,8 bilhões para sanar a previsão de déficit no orçamento do ano que vem.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
João Doria (PSDB), governador de São Paulo, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
Foto: Divulgação/Governo do Estado de SP / Estadão Conteúdo

"Este valor poderá ser revisado, considerando que a implementação das medidas, autorizadas pela Alesp, requer atos e decretos", afirmou o Palácio dos Bandeirantes, por meio de nota. O governo estadual recebeu autorização para extinguir cinco das nove estatais que constavam no pacote original, e também alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.

Por maioria dos votos, os deputados decidiram não extinguir a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo e os institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc). Também foi retirado do texto o artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

Os deputados aprovaram a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), da Fundação Parque Zoológico e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).

O governo deve transferir para outros órgãos da administração pública os contratos administrativos, patrimônio e responsabilidades dos órgãos extintos. Parte dessa responsabilidade deve ser absorvida pelas próprias secretarias, segundo o governo.

"Os quatro institutos (retirados do texto) têm um impacto pequeno (no orçamento), devia tirar os dez, se é para valer. São instituições importantes", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT). Ele também criticou o cálculo que prevê economia de R$ 7 bilhões. "Essa conta é feita no papel de pão a lápis, para apagar", afirmou.

O governo estadual foi autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS. A gestão Doria anunciou que a intenção é um corte linear em 20% no valor dos benefícios - o tamanho da redução ficará a critério do Executivo estadual.

Preocupação

O texto também equipara a benefício fiscal alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%, o que tem preocupado diversas entidades do setor produtivo. O receio é de que isso implique aumento da cobrança sobre alimentos, produtos agrícolas, da construção civil e combustíveis. Doria se comprometeu a não aumentar imposto de itens da cesta básica e de remédios.

Produtos como leite e carne estão fora. Estimativa da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), no entanto, prevê possibilidade de aumento do imposto sobre os dois produtos. "No limite a lei autoriza a subir tudo para 18%", afirmou o assessor econômico da Fecomercio, Fabio Pina.

"O importante não é saber se vão tributar menos o leite e mais a Mercedes Benz. O mais importante é que são R$ 7 bilhões que vão sair do consumo, do setor privado para o setor público", afirmou Pina.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão
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