No limiar do século 21, as crianças e as mulheres integram a maioria esmagadora das vítimas da pobreza e da violência em todo o mundo. As afrontas aos direitos da criança podem variar de região para região. Nos países pobres, elas caracterizam-se pela desnutrição, pela carência de cuidados com a saúde e educação, ou pela ausência absoluta de outros indicadores de desenvolvimento humano.

     Não sei se, para ventura ou desventura dos brasileiros, o Brasil é um país de contrates. Figura entre as dez maiores economias do mundo, e, no entanto, não distribui com equanimidade a sua renda interna. Sua Constituição é tida como das mais avançadas no que diz respeito aos direitos sociais. Não obstante, seus indicadores de desenvolvimento humano, revelam que ocupa apenas o 72º lugar no escalão dos 174 países pesquisados, sendo pouco satisfatórios os índices relativos aos atendimentos que nele são dispensados aos direitos da infância e da adolescência.

     O Estatuto da Criança e do Adolescente é hoje reconhecido internacionalmente como uma legislação de superior qualidade. Mas não posso deixar de enfatizar a exigüidade desses avanços em confronto com a magnitude da dívida social do Estado brasileiro para com suas crianças e adolescentes.

     Ainda se contam aos milhões as crianças brasileiras vítimas de múltiplas violências. Da violência representada pela pobreza, são vítimas 21 milhões de crianças brasileiras. E se é a pobreza econômica - caracterizada pelo "não ter" - que as priva do acesso aos bens asseguradores da qualidade de vida, é a pobreza política - caracterizada pelo "não ser" - que as despoja da cidadania e da própria dignidade, deixando-as à mercê das discriminações, da exploração, da violência, da marginalidade e da opressão.

     A má alocação dos gastos sociais é a única razão pela qual esses recursos não são capazes de erradicar, ou ao menos reduzir, a pobreza de forma acentuada no País no curto prazo.

     Pode uma nação cuidar de seus encargos sociais e dar curso a seu projeto de desenvolvimento, estrangulada por imposições financeiras de credores internacionais tão esmagadoras?

     É sob essa perspectiva que ouso apelar para no sentido de que seja ampliado o clamor que se eleva em todo o mundo, em favor da única medida, susceptível de reverter esse quadro. Trata-se, concretamente, da redução substancial do comprometimento das receitas nacionais com "o serviço" das dívidas respectivas. Cada dólar despendido no pagamento de tal serviço representa uma subtração do pão e da escola a que têm direito milhões de crianças e adolescentes dos chamados países periféricos, entre os quais o Brasil.

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