Preocupação prioritária da sociedade brasileira nos últimos anos, a questão da segurança pública vem ganhando contornos de sentimento nacional, numa justa reação das pessoas aos altos índices de criminalidade e violência. A descrédito do sistema policial, o avanço do crime organizado, a sensação de impunidade e o contencioso social contribuíram para maximizar esse sentimento de insegurança que tomou conta principalmente dos grandes centros urbanos.

     Não cabe aqui discutir competências constitucionais, se dos estados ou da União. Trata-se de um problema que afeta a todos, indistintamente e sua solução vai depender fundamentalmente da disposição da sociedade de engajar-se no processo, tendo como princípios básicos o respeito às leis e às normas de convivência mútua.

     Pela primeira vez na história recente do país o governo federal apresenta à sociedade um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e violência. E aí é preciso distinguir as duas questões, uma vez que violência e criminalidade nem sempre guardam identidade entre si.

     Basta verificar as estatísticas de homicídios com armas de fogo. Na maioria das vezes as ocorrências envolvem cidadãos comuns, honestos, trabalhadores e íntegros. Transformam-se em assassinos ou vítimas por questões banais, como briga entre vizinhos, discussões em mesas de bar.

     Pesquisa feita pela USP revelou que mais de 90% dos corpos que deram entrada no Instituto de Medicina Legal de São Paulo num período de dois anos, vítimas de morte violenta, tinham grande quantidade de álcool no sangue.

     O dado, revelador, indica que nem sempre a violência que atinge o cidadão de bem tem a ver com roubos, assaltos, seqüestros. Ela acontece nos bares, entre vizinhos, na escola, no trânsito e na própria família.

     Há ainda quem debite o problema da violência somente à questão social, ao desemprego e à pobreza. É claro que são componentes do quadro geral, mas não são determinantes. Basta verificar a situação norte americana, com economia em constante crescimento, pleno emprego, altas taxas de renda e, mesmo assim, com altos índices de violência e criminalidade. Ora, foi exatamente durante o chamado período da depressão que os Estados Unidos experimentaram as mais baixas taxas de criminalidade e violência de sua história.

     Portanto, são argumentos que não resistem a análises mais profundas num campo cheio de incertezas e só servem à retórica de quem acha que é mais fácil culpar o governo de tudo o que se passa na sociedade, até mesmo pelo comportamento de cada um.

     O Plano Nacional de Segurança Pública lançado pelo governo nunca teve a intenção de solucionar da noite para o dia a questão da violência e da criminalidade. Trata-se de um conjunto de intenções e de ações concretas visando avançar naquela direção. Evidentemente ele só não é suficiente para solucionar o problema. É o caso, por exemplo, da suspensão do registro de armas de fogo. Os mais apressados ironizam dizendo que bandido não registra arma. Esquecem-se de mencionar que os maiores fornecedores de armas para o bandido são exatamente esses cidadãos que compram a arma pensando em se proteger e acabam abastecendo o submundo.

     Outro dia fui criticado por ter dito em um artigo que a questão da violência não é responsabilidade apenas do estado, mas também do cidadão. Quem leu o meu artigo, sem a preocupação de pinçar trechos isolados, sabe que o objetivo do texto foi lembrar ao cidadão que a redução dos índices de violência e criminalidade passa obrigatoriamente pela mudança de atitudes de todas as pessoas.

     Ou será que o fato de o cidadão ser "comum, trabalhador e honrado" o autoriza a dirigir como um louco no trânsito, a portar armas, embriagar-se, provocar os vizinhos, etc? Não temos todos nós, pobres, ricos, brancos, negros, católicos ou evangélicos que respeitar as normas de convivência? E se nós fizermos, no mínimo, nossa parte isso não contribuiria para a redução dos conflitos?

     Parece óbvio que além da polícia, da justiça e das providências dos governos, sejam elas estaduais ou federais, cabe sim ao cidadão contribuir para reduzir os índices de violência, seja com atitudes ou com ações. Têm que ser tomadas, entretanto, conscientemente pelas pessoas e para isso não há decretos nem leis.

     É bom lembrar que o maior número de homicídios, tentativas e lesões graves ocorre justamente entre vizinhos, em bares e, conforme pesquisas, tendo o álcool, mais que a droga, como principal ingrediente. Como reduzir tais índices sem que o cidadão "comum, trabalhador e honrado" não respeite seu próximo e não ensine seus filhos a fazer o mesmo? Quem vai impedir o ato violento senão a própria consciência?

     É claro que é mais fácil culpar os governantes, a polícia, a justiça, enfim, as instituições do que examinar a própria consciência. Geisa, a pobre moça morta no malfadado seqüestro daquele ônibus no Rio, era comerciaria durante o dia e à noite lecionava voluntariamente numa creche de favela. Ela não estava contribuindo para reduzir a criminalidade no morro, através da educação? Claro que sim, quantos fazem isso? Ou será que os cidadãos "comuns, honrados e trabalhadores" vivem noutro país?

     Por estas e tantas outras questões que o permeiam, o problema da violência e da segurança pública no país é questão sim primordial dos governos, mas não será resolvido se não houver também disposição da população em auxiliar a ação da polícia e da justiça. Fazendo sua parte, respeitando os limites estabelecidos pelas leis que regulam a convivência em sociedade.

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