Marcha do mst: o movimento se transformou num braço quase oficial do Estado brasileiro

Guilherme Cassel: o ministro nega que seus convênios financiem invasões

Intolerável, grotesco, e injustificável. Estes foram os adjetivos desferidos contra o Movimento dos Trabalhadores Sem- Terra nos últimos dias e partiram até de ministros do governo Lula, que não têm mais condições de defender um movimento explicitamente anárquico - e que, paradoxalmente, destrói plantações.

Depois da destruição de sete mil pés de laranja na fazenda Santo Henrique, da Cutrale, no interior de São Paulo, a bancada dos ruralistas no Congresso deve aprovar a instalação de uma CPI para investigar como essas invasões são financiadas - eles já têm 172 votos de deputados e 33 de senadores, mais do que o suficiente, e a única pendência é a convocação de uma reunião de líderes pelo senador José Sarney.

Uma coisa já é sabida: desde 2003, 43 entidades ligadas a membros do MST receberam R$ 159 milhões da União. É dinheiro que saiu dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Agrário e pode ter sido usado até na compra de armas e na logística de apoio para as invasões e os atos de vandalismo. "Vamos até as últimas consequências para apurar responsabilidades em processos de formação de quadrilha e improbidade administrativa", diz a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu

A tentativa de abrir as contas do MST não é recente. Desde a invasão à fazenda da Monsanto, em Goiás, em 2003, os ruralistas tentam suspender o repasse de dinheiro público às organizações não governamentais que são comandadas por dirigentes do movimento.

Como o MST não tem personalidade jurídica, suas ações são financiadas por ONGs de fachada - laranjas, mas não aquelas esmagadas na fazenda da Cutrale. Até agora, a única entidade a ter seus repasses suspensos foi a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a que mais recebeu verbas da União.

Até 2006, a Anca assinou convênios no valor de R$ 22,3 milhões. "A ausência de comprovação de destinação dos recursos é tão grande que se tornou inviável saber onde foi parar a verba pública", disse à DINHEIRO o juiz José Carlos Francisco, responsável pela decisão.

A segunda organização que mais recebeu da União é a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos, a Cooptec, com R$ 11,6 milhões. Até o início de outubro, foram R$ 2,2 milhões - 26% a mais que em todo o ano passado.

"Não vou deixar de fazer convênio porque alguns diretores dessas ONGs são vinculados a determinado movimento, partido ou religião", tenta justificar o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário.

O cerne do problema está no uso que essas ONGs fazem do dinheiro. Pela Lei 8.629 de 1993, a "entidade, organização, pessoa jurídica ou movimento que auxiliar, colaborar, incentivar ou induzir a invasão de imóveis rurais ou de bens públicos não receberá recursos públicos."

A legislação vai além, responsabilizando também quem repassa tais recursos. "Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento e ela tem de ser respeitada", defende o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. "Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia." Por este entendimento, o governo também teria de ser responsabilizado pelos ataques que o MST vem promovendo Brasil afora.

Para colocar ainda mais lenha na fornalha, uma pesquisa do Ibope e da CNA, divulgada na terça-feira 13, revelou que 37% dos assentados do movimento não produzem rigorosamente nada e 27,7% só garantem o sustento da família. Isso minou os planos de retirada de assinaturas da CPI que a base aliada vinha promovendo.

Outro tiro que promete ser certeiro é o pedido de liminar que o procurador do MP junto ao TCU, Marinus Marsico, está preparando. Por ele, o Executivo será impedido de transferir recursos para essas entidades, além de forçar o MST a criar uma personalidade jurídica, para que responda por seus atos. Muitos agentes públicos estão se mexendo. E, se depender deles, o combustível para a baderna pode secar.