Entrevista / Roberto Giannetti da Fonseca, empresário

DINHEIRO - As empresas exportadoras vivem uma verdadeira queda de braço com o governo, por conta do crédito-prêmio do IPI. Não existe uma forma, digamos, amistosa de resolver a questão?
ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA - Esse é o nosso objetivo. Até porque, se insistirmos na disputa judicial isso trará uma perda potencial de R$ 180 bilhões para o governo e R$ 200 bilhões para as empresas. Trata-se de um número que poderá colocar em risco a saúde do sistema produtivo brasileiro.

DINHEIRO - E como se chegou a esses números?
FONSECA - As empresas continuaram compensando os efeitos do recolhimento de IPI baseadas na jurisprudência decorrente de 150 ações, entre liminares e processos vencidos por exportadores. O problema começa em 2004, quando alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sucumbiram à pressão do Ministério da Fazenda e alteraram uma decisão anterior que nos dava ganho de causa.

DINHEIRO - Mas o governo fala em um prejuízo potencial de R$ 288 bilhões aos cofres públicos, caso aceite o pleito dos exportadores. Afinal, existe algum número confiável?
FONSECA - Gostaria de enfatizar que nossa posição foi e contínua sendo pelo acordo. Não queremos o confronto. Nossos números são baseados em duas fontes: pesquisas conduzidas pela Fiesp diretamente com as empresas e estudos encomendados a entidades idôneas como a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior e a LCA Consultoria. Todos indicam que o débito referente ao crédito-prêmio no período 1990-2002, chega a R$ 70 bilhões. Desse total, restam compensar apenas R$ 20 bilhões. Não queremos dinheiro, mas sim o direito de fazer um encontro de contas e compensar o valor em impostos pendentes, além da possibilidade de negociar os créditos com empresas que têm passivos com a União.

DINHEIRO - Mas, se o acordo é tão bom, por que, então, o governo resiste em aceitá-lo? FONSECA - Na verdade, a intransigência não é do governo como um todo. Trata-se de uma pressão violenta dos burocratas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal que têm uma visão excessivamente arrecadadora. Eles preferem que o governo corra o risco de perder R$ 180 bilhões a fazer um acordo justo. Infelizmente, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, sucumbiu à vontade dos burocratas.

DINHEIRO - E qual foi a importância do crédito-prêmio para as exportações brasileiras? FONSECA - Graças a esse mecanismo o Brasil conseguiu dar um salto em sua balança comercial nas décadas de 1970 e 1980, em um momento delicado marcado por crises de petróleo e déficits internos.

DINHEIRO - A aprovação da MP 460, que embute um acordo referente ao crédito-prêmio não resolveria essa pendência?
FONSECA - Sem dúvida. A matéria já foi aprovada no Senado e está para ser votada na Câmara dos Deputados. Damos como certa sua aprovação, nas próximas semanas, apesar da oposição do ministro Mantega, que alega não ter sido consultado sobre o acordo. Isso é um absurdo porque o texto tem claramente as digitais de empresários e da equipe econômica.

DINHEIRO - O sr. acredita que ele está agindo de má-fé?
FONSECA - Não diria isso. Acho que ele se deixou levar por uma posição corporativista e fiscalista da burocracia do Ministério. Eles querem ganhar no apito e isso nós não admitimos.

DINHEIRO - Por que, na avaliação do sr., essas pendências sempre geram números tão díspares?
FONSECA - Infelizmente, já se tornou praxe que a Receita Federal faça uma espécie de terrorismo fiscal e advogue na Justiça sempre com base em riscos sistêmicos para o Estado. Mas ninguém nunca fala do risco de o contribuinte ser penalizado injustamente e até falir. A relação Estadocontribuinte deveria ser mais respeitosa. Acho que o fisco deveria agir com pragmatismo e zelar pelo bemestar do contribuinte porque depende dele para arrecadar impostos.

DINHEIRO - Mas isso não seria uma manobra defensiva da Receita, já que os brasileiros, na média, vivem procurando formas de burlar o fisco?
FONSECA - Discordo dessa visão. O brasileiro, em essência, não é um sonegador. Existem bons e maus pagadores, como em qualquer lugar do mundo. Contudo, também é verdade que quanto maior a carga tributária mais ela incentiva a sonegação. A solução para esse problema seria a realização de uma profunda reforma tributária. Temos de eliminar os impostos de má qualidade e que causam entraves ao crescimento do País.

DINHEIRO - Mas isso vem sendo prometido por todos os governos desde a década de 1990...
FONSECA - A Fiesp pretende levantar essa bandeira e fazer um pacto de só apoiar o candidato a presidente que se comprometer a fazer a reforma nos primeiros seis meses de governo. Estamos cansados de ser enganados.