Sessão do cade, na quarta-feira 22: além da penalidade imposta à Ambev, o órgão regulador também multou a Telefonica em R$ 1,9 milhão

Há muitos anos não se viam tantos advogados nos corredores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Na quarta-feira 22, por unanimidade, seis conselheiros do órgão antitruste decidiram aplicar a maior multa da história a uma empresa acusada de concorrência desleal. A Ambev, maior cervejaria do País, com quase 70% do mercado nacional, foi condenada a pagar R$ 352,6 milhões por conta de um programa de fidelização de pontos de venda no varejo, denunciado pela concorrente Schincariol. A multa equivale a 22% do lucro registrado pela multinacional no primeiro trimestre deste ano. "Práticas comerciais que podem ser lícitas em uma pequena empresa podem ser anticoncorrenciais quando feitas por grandes marcas", disse o conselheiro Paulo Furkin. A decisão, ainda que venha a ser questionada na Justiça, revela uma quebra de paradigmas nos órgãos reguladores. Não faz muito tempo, grandes empresários tratavam com desdém as decisões do xerife da concorrêcia. "Cansei de ouvir empresários dizerem que o que o Cade faz, a Justiça desfaz", afirma o advogado Ruy Coutinho, ele próprio ex-presidente do órgão.

Aos 15 anos de vida, o Cade possui, hoje, a mais jovem composição de sua história. É justamente essa gestão a que vem sendo considerada como a mais rígida na aplicação da lei anti-truste. Se no passado o órgão podia ser visto como meramente figurativo, os novos integrantes não têm medo de comprar briga com os pesos-pesados da economia brasileira. E a decisão mais severa da história foi aplicada justamente à empresa que, no passado, era apontada como símbolo da leniência dos órgãos reguladores. Há dez anos, quando a Ambev foi formada, fruto da fusão entre Brahma e Antarctica, o argumento da criação da "multinacional brasileira" permitiu a operação sem maiores restrições.

Nessa nova fase do Case, o presidente Arthur Badin conseguiu impor um ritmo de trabalho frenético. Na mesma reunião em que multou a Ambev, outros 30 processos foram analisados, entre eles o que também aplicou uma multa, de R$ 1,9 milhão, à Telefonica por descumprimento parcial de medidas impostas pelo Cade sobre a oferta de provedores de internet. Esse processo que começou em 2005, quando o próprio Badin era procurador-geral do Cade. Naquele ano, apenas R$ 2 milhões relativos a multas foram inscritos na dívida ativa. Nos dois anos seguintes o volume saltou para R$ 1 bilhão. "Isso ocorreu não porque o Cade condenou mais nesse período", disse Badin à DINHEIRO. "Passamos a focar o contencioso para que as decisões saíssem do papel".