"O pré-sal é patrimônio do povo brasileiro. Por isso é muito importante que seja administrado por uma nova empresa estatal"

Enquanto o presidente do Senado, José Sarney, enfrenta uma tormenta, um de seus afilhados políticos navega por águas plácidas. Um ano e meio depois de assumir o Ministério de Minas e Energia por indicação do PMDB e sob a desconfiança geral, Edison Lobão se consolida ao administrar com certa desenvoltura projetos capitais no governo e amplia a influência na Esplanada dos Ministérios e na economia do País. Lobão está envolvido na criação do marco regulatório do petróleo, na mudança do código de mineração, e comanda a expansão da Eletrobrás para além das fronteiras nacionais. "Precisamos atualizar a legislação para modernizar as estruturas e assegurar o desenvolvimento", disse à DINHEIRO o ministro.

Lobão é um dos protagonistas do projeto que cria um marco regulatório para a exploração do pré-sal. O grupo, formado ainda por Dilma Rousseff, Guido Mantega, Paulo Bernardo e Miguel Jorge, vem discutindo o tema há um ano. Mas foi nas últimas semanas que o ritmo de trabalho acelerou. No domingo 5, a comissão debateu por seis horas com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, minúcias jurídicas da proposta. Nos últimos dias, a equipe voltou a se reunir para aparar as arestas do projeto, que será apresentado pelo presidente Lula na reunião ministerial desta segunda-feira 13, e entregue ao Congresso em agosto em forma de projeto de lei com urgência. Uma das dificuldades é como conciliar a disposição do governo de dispensar um tratamento especial à Petrobras nos processos de licitação e exploração do pré-sal sem esbarrar na legislação. Como a Petrobras é uma empresa de capital misto, com ações nas bolsas de São Paulo e Nova York, ao tentar protegê-la o governo pode estar, na prática, prejudicando suas concorrentes. O governo quer reservar uma área para a Petrobras em todos os lotes licitados, mesmo que ela não tenha entrado na disputa. Outros dois pontos já estão definidos: o regime de exploração do pré-sal vai mudar de concessão para partilha e será criada uma empresa estatal para gerenciar esses acordos. Pelo regime de partilha, as empresas se tornam prestadoras de serviço e são pagas por isso. Pelo atual regime, o de concessão, as empresas exploram e pagam ao governo royalties e tributos sobre o que é produzido. O governo acha que não terá dificuldade para sua aprovação, mas para a oposição a nova estatal é uma maluquice. "Querem criar mais um cabide de emprego para os petistas", disse à DINHEIRO o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "Não é um jogo sincero. É mais interesse político e eleitoral", afirmou o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Lobão se mantém confiante. Ele trata da mesma maneira outras iniciativas do ministério, como a modernização do Código de Mineração, de 1967. Ele quer substituir o DNPM por uma agência reguladora. Mas a grande mudança é a redefinição dos prazos exploratórios, que vai permitir à União retomar concessões de áreas não exploradas. Além disso, Lobão diz que as mineradoras têm uma carga tributária muito baixa. "A mineração paga só 2% de royalties e 10% de imposto, enquanto a Petrobras paga 65% Temos que aumentar os impostos, mas sem acabar com a competitividade", diz Lobão. Em outra ponta, o ministro comanda o processo de internacionalização da Eletrobrás, com a mudança na legislação no ano passado. A empresa já fechou um contrato para a construção da hidrelétrica Tumarín, no sul da Nicarágua, por US$ 600 milhões, e avalia parcerias no Peru, na Argentina e Venezuela. "A internacionalização deu certo com a Petrobras. Haverá de dar certo com a Eletrobrás. Isso promove a nossa geopolítica. O governo brasileiro tem todo interesse em se situar bem em todo Mercosul, na América Latina e na África", diz Lobão.