O aumento das alíquotas de importação dessa matéria-prima prejudica o desenvolvimento das indústrias de maior valor agregado

Dias atrás, o governo tomou uma daquelas decisões facilmente defensáveis quando há uma crise econômica nos calcanhares do País, mas, projetada para um futuro não muito distante, pode significar um tremendo retrocesso. Trata-se do aumento das alíquotas de importação de aço, que subiram de zero para até 14%. A justificativa do governo é a defesa das siderúrgicas locais contra a invasão de produtos oriundos dos países asiáticos, que lançam mão de seus excedentes para conquistar mercados externos com preço inferior aos custos de produção. Em profunda retração, com vendas 50% menores de novembro para cá, o setor siderúrgico já paralisou seis dos 14 alto-fornos existentes no País. Além disso, alegase que a grande maioria dos países tomou algum tipo de medida de proteção aos seus mercados e, se o Brasil não seguisse o mesmo caminho, os impactos sobre a balança comercial seriam imprevisíveis. Mais: o estabelecimento de alíquotas de importação ajudará a equilibrar, inclusive, o mercado internacional, ameaçado por um aviltamento dos preços do aço.

Mas há fortes argumentos contrários a esse tipo de medida. A proteção ao aço parece reforçar uma tendência que vem se desenhando há quase dez anos: aos poucos, o Brasil volta a ser um exportador de matérias-primas e vai perdendo espaço no comércio internacional de produtos de maior valor agregado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a presença de produtos manufaturados na pauta de exportação diminui na mesma medida em que cresce a importância dos produtos primários. Em 2000, os produtos industrializados respondiam por 59% das vendas externas brasileiras, enquanto itens básicos eram responsáveis por 22, 8% do total. Em 2008, essa proporção era de 46,8% e 36,9%, respectivamente. Evidentemente, o Brasil é um país com notável vigor na produção de commodities – e não deve abrir mão dessa vocação. Mas deixa de seguir as lições extraídas da história econômica, que mostram que o desenvolvimento de um país passa obrigatoriamente pelo investimento em setores de alta tecnologia e maior valor agregado.

A Abimaq, associação que reúne os fabricantes de bens de capital, resumiu os riscos acarretados pela proteção ao aço no mercado interno. Segundo a entidade, “o país protege a indústria siderúrgica, que emprega pouco e gera pouca riqueza, em detrimento de indústrias como a de construção civil, a automobilística e a de máquinas e equipamentos, que empregam mais e geram mais riqueza e renda.” A elevação de alíquotas do aço rouba a competitividade do setor de bens de capital no cenário internacional.

Primeiro, porque seus custos também aumentam.Segundo, porque as tarifas de importação de máquinas e equipamentos são de apenas 6%. A Abimaq se queixa de ser duplamente prejudicada pela política de comércio exterior do País. A perda de competitividade nos setores de maior valor agregado parece não sensibilizar o governo. O explosivo crescimento dos preços das commodities nos últimos anos levou as vendas externas a recordes sucessivos – em 2008, as exportações chegaram perto dos US$ 200 bilhões, um crescimento de 23,2% em relação ao ano anterior. Esse desempenho excepcional mascara os efeitos do encolhimento dos produtos manufaturados na pauta de exportações brasileiras. Commodities estão sujeitas ao comportamento do mercado internacional, sobre o qual o País nem sempre tem grande poder de interferência. Em momentos de excesso de produção, como ocorre neste momento, o governo corre para compensar o estrago com medidas paliativas, como o aumento de alíquotas. Políticas mais duradouras poderiam minimizar os riscos de decisões como essas, tomadas ao sabor da crise.