No dia 28 de maio, em mais uma de suas aparições bombásticas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, declarou em frente ao Congresso Nacional que grandes e médios produtores rurais eram vigaristas. O ministro ainda foi mais longe: disse que a boa associação somente aconteceria entre ambientalistas e agricultores familiares. Deixou de fora a agropecuária empresarial, responsável por 30% do PIB brasileiro e causou constrangimento ao Palácio do Planalto, que teve de acionar a turma do apaga incêndio. Apesar do comentário infeliz, Minc expôs uma das principais feridas do governo federal: a falta de uma agenda positiva envolvendo campo e meio ambiente. As discussões nacionais, hoje concentradas no chamado novo código ambiental, são rasas e praticamente se limitam a definir a porcentagem de desmatamento permitida em algumas regiões.

No bojo dessa discussão há uma série de outras questões que nem sequer são postas à mesa. A abundância territorial do País, com mais de oito milhões de quilômetros quadrados, faz com que se tenha a falsa impressão de que há terras sobrando, o que não é mais uma realidade. Segundo um estudo da Embrapa, cerca de 75% do território brasileiro está dividido entre minorias raciais e áreas de preservação ambiental. Restariam 24,4% do território brasileiro para a agropecuária. Ocorre que mais de 50% desse pedaço de chão já está ocupado, o que demonstra uma dissociação entre os números.

Com o estoque de terras disponíveis chegando ao fim, o País terá pela frente a dura missão de fazer escolhas e decidir o que pretende para o seu futuro

Por questões de relevo e tipo de solo, caso a legislação vigente fosse aplicada, seria alçada à ilegalidade a maior parte do arroz produzido na várzea do Rio Grande do Sul, São Paulo e Maranhão. Todo o café de São Paulo e Minas Gerais praticamente deixaria de existir. Daríamos adeus às maçãs de Santa Catarina, às uvas e vinhos do Rio Grande do Sul. A pecuária pantaneira e boa parte das bacias leiteiras de Minas, maior produtor nacional do alimento, sumiriam. A laranja em São Paulo e, pasme, até a mandioca do Nordeste seriam proibidas. O fumo catarinense, uma das vitórias das pequenas propriedades cujas famílias conseguem grande valor agregado à sua produção, também não seria mais possível. Em outras palavras, o Brasil seria rebaixado de “celeiro do mundo” para importador de alimentos.

A bancada ruralista defende que as áreas existentes sejam consolidadas, portanto, fora da aplicação da lei. Em São Paulo, um estudo comandado pelo departamento de agricultura da Fiesp pretende mapear o Estado e definir o tamanho do passivo ambiental. Estima-se que as áreas fiquem abaixo dos 20% que determina a lei. A proposta será somar a reserva legal às áreas de preservação permanente, ou seja, aquelas encontradas na beira dos rios e lagos. O fato é que, ao criar leis que não podem ser cumpridas, o Brasil dá argumentos para que seus concorrentes comerciais ergam barreiras aos nossos produtos.

A grande saída para esse imbróglio pode vir dos pastos. Diferentemente de hoje, nas décadas de 1960 a 1970, quem quisesse terras no Centro-Oeste tinha como meta abrir áreas para facilitar a colonização. No embalo dessa toada, formou-se um contingente de aproximadamente 160 milhões de hectares em áreas degradadas. Com um rebanho de 200 milhões de cabeças, a chamada “taxa de lotação” da pecuária brasileira é de 0,7 boi para cada hectare de terra. Nas mais avançadas fazendas do Brasil é possível encontrar até cinco animais na mesma área. Ou seja, com um pouco de empenho (e linhas de créditos) seria possível dobrar a produtividade, liberando o correspondente ao Estado do Pará para a agricultura ou reforma agrária. Isso, contudo, não livraria o governo de conduzir as discussões sobre o uso e a ocupação da terra de forma adequada, o que no momento está longe de acontecer.