Foi-se o tempo em que a bolsa de valores no Brasil era um ambiente restrito e sujeito a manipulações por poucos investidores. A BM&FBovespa, uma das quatro maiores do mundo, atrai investidores globais e seus bilhões de dólares. O dinheiro só entra porque o mercado de ações é considerado sério, bem regulado e refratário a práticas criminosas, como o uso de informações privilegiadas. A punição de executivos no caso Sadia/Perdigão e a denúncia dos três pelo Ministério Público por crime de colarinho branco - aceita pela Justiça na semana passada - sinaliza que o País está mais vigilante. Mas a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, quer endurecer ainda mais e defende o acesso da autarquia ao sigilo bancário dos acusados.

DINHEIRO - Dois ex-executivos da Sadia e um do ABN Amro foram denunciados pelo Ministério Público por crime de informação privilegiada na proposta de compra hostil da Perdigão. A CVM também os investigou. Que crime eles cometeram?
MARIA HELENA SANTANA - Eles negociaram ações usando informações às quais tiveram acesso privilegiado. Essas pessoas tinham deveres em relação à companhia que os impediam de usar as informações em benefício particular.

DINHEIRO - Luiz Gonzaga Murat e Romando Ancelmo Fontana, da Sadia, tiveram lucro nessas operações?
MARIA HELENA - Sim.

DINHEIRO - E qual foi a acusação contra Alexandre de Azevedo, do ABN?
MARIA HELENA - A mesma. Usou informação que tinha por estar trabalhando para a Sadia. Isso é ilegal.

DINHEIRO - Por quê?
MARIA HELENA - Porque fere o princípio do mercado de que a informação deve chegar a todos para que todos possam tomar decisões de investimento em igual condição. Talvez este seja o mais grave dos crimes em relação ao mercado de capitais.

DINHEIRO - A denúncia do MPF é a primeira na esfera criminal no Brasil. Significa que haverá punições mais sérias para esse tipo de crime?
MARIA HELENA - Não saberia avaliar enquanto (a denúncia) é só uma proposta. Evidentemente, se condenamos as pessoas, temos total segurança em relação às provas levantadas. Esperamos que o resultado na Justiça seja o mesmo. É muito positivo que essa primeira ação seja proposta. Aposta para uma perspectiva de endurecimento que é importante para ajudar a impor disciplina ao mercado, para ajudar a impedir que outras coisas desse tipo aconteçam.

DINHEIRO - A Justiça está preparada para julgar esse tipo de ação?
MARIA HELENA - Tudo que é novo é um desafio. Esse não é um assunto corriqueiro. É um sinal de progresso, o mercado de capitais está adquirindo cada vez mais importância no financiamento das empresas e, na hora que a economia voltar a crescer, certamente será demandado. É importante que coisas ligadas à realidade do mercado de capitais passem a fazer parte da realidade da Justiça. Temos uma experiência muito positiva da vara especializada no Rio de Janeiro. E temos feito com as escolas de magistratura um curso de formação sobre o mercado de capitais.

DINHEIRO - Os dois executivos da Sadia foram inabilitados por cinco anos pela CVM. O Alexandre de Azevedo fez acordo para encerrar o processo. Esta não é uma punição muito leve?
MARIA HELENA - O acordo não é punição em si e leva ao encerramento do processo sem reconhecimento de culpa. Isso tem muitas vantagens. Foi firmado num montante [R$ 238 mil] que seria equivalente à pena aplicada em um processo. Ele não poderia ser inabilitado, pois não estava exercendo uma função registrada na CVM, como analista, corretor ou administrador de companhia aberta. A multa é a punição. A nossa lei permite que seja cobrado até três vezes o valor da vantagem econômica.

DINHEIRO - Isso é suficiente para enquadrar um criminoso?
MARIA HELENA - É o que a lei permite. Além de tudo, tem o ônus moral de ter sido objeto do processo. Na SEC (órgão regulador dos EUA), ele fez um acordo pelo mesmo valor, ou seja, duas vezes o valor do prejuízo.

DINHEIRO - Na SEC, 90% dos casos acabam em acordo.
MARIA HELENA - É uma das coisas mais lógicas a serem feitas. Ao encerrar um processo mais rapidamente, podemos concentrar os esforços em outros casos. O efeito de prevenção de novos casos acaba acontecendo ao calibrarmos bem o valor do acordo e divulgarmos para o mercado.