Ao mudar a meta do superávit primário de 3,3% para 2,5% neste ano, o governo ganha, de uma canetada, R$ 40 bilhões para gastar. Bem, não é literalmente um dinheiro para gastar, já que boa parte dos recursos que saíram oficialmente do Orçamento de 2009 nunca entrará nos cofres públicos. Somente no primeiro trimestre, a arrecadação já caiu R$ 10 bilhões. Mas a curva mostra uma melhora em março em relação aos dois primeiros meses do ano, e a recuperação dos indicadores econômicos – mais vendas, menos demissões, melhora na produção – deve evitar umdesastre na arrecadação nos próximos meses. Mas também não será a farra do boi que se esperava no ano passado, quando a receita crescia mais de 15% e o governo autorizou aumentos progressivos no funcionalismo público que vão custar R$ 29 bilhões somente este ano. O contingenciamento de R$ 21 bilhões está mantido, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas a mudança no superávit abre a possibilidade de uma nova temporada de desonerações fiscais. O tamanho da bondade vai depender de uma combinação entre o desempenho da economia mundial e o jogo de poder na Esplanada dos Ministérios. Enquanto a secretária da Receita quer manter a arrecadação, o ministro do Desenvolvimento quer que as empresas continuem vendendo, o ministro da Fazenda quer garantir o crescimento do PIB e o ministro do Planejamento resiste o quanto pode a abrir o cofre. Mas quem dá a palavra final é o presidente, preocupado com a sua popularidade e sucessão e mais propenso a abrir o saco de bondades. Especialmente agora que o Brasil já conquistou credibilidade internacional e os outros países estão com déficits muito maiores, o governo já se sente mais à vontade e menos receoso em relação ao humor dos mercados.

Mantega e Bernardo deveriam tornar permanentes as desonerações. Os serviços prestados pelo Estado não justificam a atual carga tributária

O governo foi rápido na adoção de medidas anticíclicas para combater a crise quando viu que ela atingiria o Brasil. Deveria agora aproveitar para tornar permanentes alguns dos cortes de impostos feitos no sufoco. Os serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro não justificam a carga tributária europeia do País. As experiências passadas de desonerações mostram que a redução do preço aumenta as vendas, tornando os produtos acessíveis e cumprindo assim uma função social. Só a mudança no Imposto de Renda de pessoa física vai resultar na arrecadação de R$ 5 bilhões a menos este ano. Olhando pelo outro lado, é dinheiro que vai diretamente para o consumo e movimenta a economia. A redução do IPI dos carros permitiu que a indústria voltasse ao nível de produção anterior à crise. A diminuição do imposto sobre material de construção deve reduzir o custo das obras. Mas o governo ainda tem que pagar os R$ 6 bilhões do subsídio ao programa de habitação.

Outra mudança importante é a exclusão da Petrobras das contas do governo. Ela vem em boa hora. Não faz sentido uma empresa de economia mista – que é controlada pelo governo, mas tem 67% de seu capital negociado em bolsa – ter que ajudar nas contas do governo. Além disso, os R$ 15 bilhões que ficam liberados este ano e os R$ 16 bilhões de 2010 podem ser usados nos investimentos que a empresa julgar necessário. Há sempre quem argumente que as decisões podem ser pautadas politicamente. Mas é bom lembrar que a Petrobras tem ações negociadas em Nova York e tem que prestar contas ao mercado.

Para 2010, o cenário traçado pelo governo é cor de rosa. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias prevê um crescimento de 4,5%, com uma taxa Selic de 10,21% e crescimento da massa salarial de 9,19%. E está mantido, segundo o governo, o aumento de 8,9% no salário mínimo, o dobro da inflação projetada para este período. A mesma lógica, de aumentar o volume de recursos disponíveis nas mãos da população para consumir e com isso estimular a economia, pode ser utilizada como argumento para tornar permanente a redução de impostos.