SEDE DO BNDES: calote de US$ 243 milhões sairá do bolso dos contribuintes brasileiros

O IMBRÓGLIO ENVOLVENdo o Equador e a construtora Odebrecht acabou na avenida Chile, no Rio de Janeiro, onde fica a sede do BNDES. Depois de receber US$ 243 milhões do Brasil, por meio de um mecanismo conhecido como Convênio de Pagamentos e de Créditos Recíprocos (CCR), o Equador pôde construir a hidrelétrica de San Francisco, numa obra executada pela Odebrecht. Alegando falhas de construção, que já foram reparadas, o presidente do país, Rafael Correa, decidiu recorrer à arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para não pagar a dívida. Em tese, o próprio banco central do Equador deveria quitá-la - é isso o que prevê o CCR. Mas, na prática, o prejuízo deverá cair no colo dos contribuintes brasileiros. "Como a quantia emprestada ao Equador pelo BNDES é garantida pelo Tesouro, o contribuinte brasileiro está ameaçado de bancar a fatura", afirma José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

RAFAEL CORREA: presidente do Equador perdeu a principal fonte de financiamento do país, o Brasil

Para os exportadores brasileiros, esse é o pior dos mundos. Desde 1965, o CCR é um dos principais instrumentos financeiros na hora de firmar contratos com países latino-americanos. Há três anos, a própria Odebrecht se valeu dele para expandir gasodutos na Argentina. Firmado por 11 países, foi um importante indutor das obras de infra-estrutura na região e nos últimos anos serviu ao projeto brasileiro de integração da América do Sul. Como possibilita pagamentos via bancos centrais, o risco dessas operações cai, o que reduz o preço. Enquanto uma apólice de risco de CCR custa entre 1,5% e 2% do valor da operação, o seguro por fora pode ficar entre 6% e 12%. "Ao ficar claro que uma garantia não é tão absoluta quanto se acreditava, o risco vai subir e afetar outros países", diz o chanceler Celso Amorim. "Não se pode renegociar uma dívida em detrimento de um sistema regional que funciona bem." Até agosto, o CCR registrou operações de US$ 3,4 bilhões. Quem mais perde com o imbróglio é o Equador. Além de ficar desacreditado, o país perdeu uma importante fonte de financiamento. O Brasil é o maior investidor do país, com US$ 1 bilhão somente no ano passado.