 Multa milionária no eBay
Como a condenação aplicada ao maior site de leilão eletrônico do mundo pode pôr o modelo de negócios em xeque
CARLOS SAMBRANA
A briga entre sites de leilões eletrônicos e marcas que vêem produtos falsificados com seus rótulos vendidos na internet é longa. Os representantes dos sites costumam dizer que não têm responsabilidade sobre o que é comercializado no ambiente digital, uma vez que o negócio é realizado entre os internautas. Os executivos das marcas, por sua vez, afirmam que, se os produtos piratas são vendidos dentro dos sites e os mesmos ganham uma porcentagem sobre cada transação, eles são responsáveis. Na segunda feira 30, essa disputa teve um capítulo decisivo. O Tribunal do Comércio de Paris condenou o site de leilões eBay a pagar 40 milhões de euros às empresas do grupo Louis Vuitton Moët Hennessy (LVMH) por permitir a venda de cópias de malas e roupas Louis Vuitton e Christian Dior.
Além de obrigar o eBay a pagar uma multa milionária, a decisão abre um precedente que pode pôr em xeque o modelo de negócios que transformou os sites de leilões em uma mina de fazer dinheiro. “Se aplicarem multas em todos os casos, corre- se o risco de não haver mais sites de leilões eletrônicos”, diz Renato Opice Blum, advogado especializado em direito eletrônico e professor da FGV. Opice, que também atende o site MercadoLivre.com, vai além. “Começa a tornar a atividade econômica desinteressante.”
Os desdobramentos deste caso podem ser ainda maiores. “A condenação do eBay poderá incentivar os consumidores que tiveram problemas com os sites de leilão virtual a buscarem reparação dos danos na Justiça”, analisa Alice Andrade Baptista, advogada do Patrícia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em direito digital.
O EBAY TERÁ DE PAGAR 40 MILHÕES DE EUROS AO GRUPO DE LUXO LVMH
Isso, de certa forma, vai obrigar os sites a aumentarem a fiscalização interna. Por meio de sua assessoria de imprensa, o site MercadoLivre, que tem o eBay como um dos principais acionistas, informa que “possui um Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI) que visa a assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial”. E prossegue: “A partir do momento que somos notificados sobre a irregularidade, investigamos e removemos o anúncio”. Aí é que está o problema. É quase impossível fiscalizar tudo o que é vendido dentro do site, por isso, muitas vezes, os produtos falsos são comercializados e as empresas de leilão acabam ganhando uma porcentagem .
No Brasil, o próprio MercadoLivre teve problemas com produtos pirateados vendidos dentro do site. Em 2004, o grupo Richemont, dono das marcas Montblanc, Cartier e de outros cobiçados rótulos, processou o site por ver cópias de canetas Montblanc e de relógios Cartier comercializadas no ambiente eletrônico. “Provamos que isso ocorria no site e entramos em acordo”, diz José Roberto Gusmão, advogado especializado em propriedade intelectual. “Eles tiveram de aumentar a fiscalização sobre os produtos vendidos no site.” Há diversas maneiras de perceber quando o produto é pirata. A primeira delas é verificar o preço – se estiver barato demais, desconfie. A segunda é montar um canal de comunicação entre as marcas e o site de leilão e, por último, abrir um espaço para os próprios internautas denunciarem.
O cerco contra a pirataria na internet deixou de ser apenas uma discussão entre marcas e sites para se tornar caso de polícia. Prova disso é que, na última terça-feira 1º, um dia depois que o eBay foi condenado na França, a Polícia Federal brasileira deflagrou a operação ICommerce 2. Mais de 200 policiais trabalharam na operação que prendeu seis pessoas que atuavam em nove Estados do País. Eles pirateavam CDs, filmes, seriados e clipes. Agora, terão de se integrar à vida na cadeia e, de certa forma, copiar o estilo de vida dos demais prisioneiros. |
