"IMPOSTO SOBRE A FOLHA TEM QUE ACABAR"

Ministro da Previdência promete reduzir encargos trabalhistas e anuncia intervenção nos fundos de pensão com rombos atuariais

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Deise Leobet

Depois de passar os últimos 11 meses debruçado sobre pilhas de estudos e estatísticas sobre a Previdência Social, o ministro Roberto Brant tem uma certeza: é preciso reduzir a contribuição previdenciária das empresas. A atual alíquota de 20% paga sobre a folha de pagamento é na opinião dele uma das principais causas da informalidade no mercado de trabalho, contribuindo apenas para aumentar o rombo nas contas públicas. “O imposto sobre a folha tem de acabar”, defende. Com os dias contados no Ministério da Previdência, pois é cotado para disputar o governo de Minas Gerais pelo PFL, ele articula com a área econômica projeto para reduzir a contribuição pela metade e financiar a seguridade com recursos da CPMF. Antes de deixar o Ministério em abril, porém, esse mineiro de 59 anos promete fazer algum barulho. Nos próximos dias, anuncia a intervenção em quatro fundos de pensão que andavam fora da linha.

DINHEIRO – Entra governo, sai governo, a Previdência continua com problemas. Tem solução?
ROBERTO BRANT – A questão previdenciária é o mais agudo problema fiscal do mundo. No Brasil, pagamos R$ 75 bilhões por ano para 20 milhões de pessoas. É a área de maior despesa do governo federal. Mas beneficiamos cerca de 70 milhões de pessoas, 40% da população do País. Do lado do financiamento, há déficit de R$ 13 bilhões.

DINHEIRO – As campanhas para estimular as filiações ao INSS têm dado resultado?
BRANT – Muito pouco. Dos 70 milhões de pessoas em condições de trabalhar, só 28 milhões estão formalmente empregadas. É um dos piores problemas do País. As pessoas que estão na informalidade, porém, vão adoecer e ficar velhas e não terão proteção alguma. Inevitavelmente, vão cair nos braços da assistência social. São imperfeições do mercado de trabalho brasileiro.

DINHEIRO – Por onde passa a solução?
BRANT – Temos de encontrar uma outra maneira de financiar a Previdência, que não seja com um imposto de 20%, que é altíssimo e desestimula empresas a contratar. O imposto sobre a folha está sendo abolido no mundo inteiro para incentivar a geração de postos de trabalho. Até o FMI o considera inadequado.