 |
|
EVERARDO MACIEL: “Uma legislação complexa favorece a elisão
e a sonegação.” |
A
dieta forçada do leão
As empresas se
livram do pagamento de impostos, recuperam bilhões de reais na Justiça
e estimulam o crescimento da indústria da elisão fiscal em todo
o País
Estela
Caparelli e Joaquim castanheira
Nos
últimos anos, enquanto a economia brasileira patinava, uma
indústria prosperava indiferente a crises ou recessões.
Ela não produz um único parafuso, não promove
investimentos milionários, não movimenta outros setores,
não gera empregos. Em geral, as únicas engrenagens
que coloca em funcionamento são as engrenagens da Justiça.
É um tipo de negócio que recebe diferentes nomes:
elisão fiscal, planejamento tributário, gestão
fiscal, entre outros. Movida a liminares, ações judiciais
ou brechas existentes na legislação, se alimenta com
o não-pagamento de impostos. Há de tudo nesse mercado
– bancas de direito tributário, grandes consultorias
empresariais, escritórios de auditoria e contabilidade e
até assessorias dirigidas por funcionários da própria
Receita Federal. Não há dados consolidados sobre o
tamanho desse mercado, mas alguns indicadores dão uma idéia
das fortunas geradas por ele:
•
Segundo a Receita Federal, todos os anos R$ 825 bilhões ficam
livres da incidência de qualquer tipo de imposto. Uma parte
significativa disso é resultado do trabalho dessa indústria.
Estima-se que os contribuintes reclamam nos tribunais a devolução
de R$ 150 bilhões de impostos federais e outros R$ 70 bilhões
a R$ 80 bilhões em taxas estaduais e municipais. Desse total,
advogados, contadores, consultores e outros profissionais do ramo
receberiam uma remuneração média de 10%, ou
seja, R$ 22 bilhões.
• Nos últimos 5 anos, a filial brasileira da KPMG, uma
das maiores consultorias de gestão do mundo, recuperou para
seus clientes R$ 3 bilhões em impostos pagos indevidamente.
• Em 10 anos de atuação, a Oliveira Neves e Associados,
de São Paulo, tornou-se a maior banca de direito tributário,
com uma carteira de 1.200 clientes e R$ 30 milhões de faturamento
anual.
 |
|
Clique
no documento
para vê-lo ampliado
|
Essa
indústria atua em diversas frentes. Algumas trabalham dentro
dos limites estritos da lei – buscam formas legais para que
seus clientes paguem menos impostos, o chamado planejamento fiscal,
ou recuperem aquilo que entregaram a mais para o Leão, atividade
batizada de contencioso tributário. Aqui também nada
há de ilegal.
No
outro extremo, estão aquelas que vendem o que não
podem entregar. Ou seja, é pura fraude. Em março deste
ano, João Marcos Cosso, de Ribeirão Preto, teve sua
prisão decretada. Motivo: ele teria falsificado uma carta
de crédito de ICMS de R$ 722 mil. Até que a carta
é bem feitinha, não fosse por um detalhe: o nome do
signatário, o secretário da Fazenda de São
Paulo, está errado. Em vez de Yoshiaki Nakano, aparece Shiguiaki
Nakano. Um outro falsário foi mais cuidadoso com a grafia
do nome de Cláudia de Oliveira, diretora-executiva de Administração
Tributária, em uma carta de crédito de R$ 200 milhões.
Só que há 5 anos o titular do posto é outra
pessoa.
Há
uma diferença abismal de casos como esses e a atividade de
empresas que trabalham de acordo com a lei. Mas ambos prosperam
graças à fertilidade de um mesmo terreno: a balbúrdia
fiscal do País. Com mais de 50 impostos, guerras fiscais,
alterações constantes e carga equivalente a 34% do
PIB, a estrutura tributária do País é um prato
cheio para essa atividade. “Uma legislação complexa
favorece a elisão e a sonegação, que navegam
muito bem nas trevas”, diz Everardo Maciel, secretário
da Receita Federal. “Mas o que favorece mesmo a elisão
é a falta de neutralidade do sistema tributário.”
Segundo ele, as regras atuais abrem margem para os contribuintes
escolherem opções de pagar menos impostos.
Como
acontece em outros setores excessivamente regulamentados, a complexidade
dessa teia cria um atraente mercado de trabalho para ex-membros
do governo. “É importante conhecer os mecanismos da
Receita para atuar nesse setor”, diz Arthur de Biasi, funcionário
aposentado da Receita Federal, onde trabalhou durante 22 anos. Hoje,
dono de uma empresa de auditoria, De Biasi trabalha apenas com processos
administrativos junto à Receita Federal. “Não
vamos aos tribunais”, diz ele. Por esse caminho, ele recuperou,
de 1996 para cá, R$ 160 milhões pagos indevidamente
ao Imposto de Renda. Outros R$ 160 milhões estão em
processo de julgamento.
Próxima
>>
|
