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DA VITÓRIA: O advogado Caldas calcula em R$ 2 bilhões
o valor da reposição do Fundo |
FGTS
correção bilionária e perigosa
Causa que governo
admite estar perdida ameaça as empresas
Cláudia
Marques
A toalha
do governo está jogada no centro do ringue em que se transformou
a ação movida por 33 trabalhadores do Rio Grande do
Sul contra os expurgos inflacionários nas contas vinculadas
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Iniciada
em 1993, a ação pede a reposição de
20% em perdas no Plano Verão (1989) e 45% no Plano Collor
(1990). O que, inicialmente, parecia um caso isolado ganhou dimensão
nacional. Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a votação
da ação foi suspensa no último dia 10 por um
pedido de vistas do processo do ministro Sepúlveda Pertence,
seis juízes já haviam votado favoravelmente ao pleito.
“Perdemos”,
reconheceu à DINHEIRO o advogado geral da União, Gilmar
Mendes, antes mesmo de os outros cinco juízes do STF declararem
seu voto. “A luta agora será no STJ (Superior Tribunal
de Justiça), para discutir os valores da reposição”,
completou. O impacto na economia é de fato o assunto do momento.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, calcula em R$
40 bilhões, ou 4% do PIB brasileiro, os efeitos práticos
da ação, caso todos os 60 milhões de titulares
saquem o saldo do Fundo com as devidas correções.
Uma conta que pode recair sobre as empresas. “Se o valor do
saldo das contas está incorreto, a multa de 40% sobre o saldo
do Fundo, paga pelas empresas quando demitem funcionários,
também terá que ser recalculada”, explica o sindicalista
Airton Ghiberti, membro do Conselho Curador do FGTS.
“Se
tiver que pagar a diferença de valores para os 250 funcionários
que demiti, fecho as portas”, admite Suzy Ramberger, diretora
da autopeças Ramberger & Ramberger. Na multinacional
alemã Rolamentos Fag Ltda., a preocupação é
semelhante. “Demitimos 600 funcionários no anos 90 e
não vamos retroagir nossas contas. A empresa não pode
pagar por um erro do governo”, afirma Tome Capovila, gerente
de RH da Fag.
A
disposição das empresas sinaliza para mais uma guerra
jurídica nos tribunais. “As empresas estão dentro
da lei, já pagaram os valores estipulados na época”,
diz o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção
Civil (Sinduscon), Artur Quaresma Filho. “Se a conta for apresentada
à iniciativa privada, vamos recorrer”, completa.
O
advogado Roberto Figueiredo de Caldas, autor da ação
que está no STF, acusa o governo de fazer terrorismo com
os números. Ele sustenta que o impacto na economia é
menor que o calculado pela Caixa. “No máximo, a conta
vai ficar na casa dos R$ 2 bilhões”, garante Caldas,
apoiado num parecer feito pelo professor da Universidade Federal
de Brasília (UnB), Jorge Arbache, anexado ao processo. Apesar
de ser o algoz anunciado do governo no caso da correção
do FGTS, nesse caso as autoridades de Brasília torcem para
que o advogado tenha razão.
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