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O senador inquieto
Ex-ministro do Planejamento critica a política econômica, defende a venda da Vale e afirma que a compra de votos na Câmara desgasta Fernando Henrique

Foto: ROBERTO JAYME

José Serra: "PSDB pode virar um novo PMDB"

ADRIANA CHIARINI E EUMANO SILVA

Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso montava sua equipe de governo, seu amigo Sérgio Motta costumava dizer que era melhor levar o recém-eleito senador José Serra para a equipe ministerial do que deixá-lo do lado de fora falando mal do governo. Depois de ter sido ministro do Planejamento por quase dois anos e de perder a eleição para prefeito de São Paulo, Serra rejeitou dois convites do presidente. Um para voltar ao Planejamento e outro para ocupar a Pasta da Saúde. Há seis meses está solto no Senado. Fora do Ministério, Serra é um fiel defensor do presidente quando o assunto é corrupção na votação da emenda da reeleição. "Não houve compra de voto por parte do presidente nem do Sérgio Motta", afirma o senador. Mas, à medida que aumentam os empréstimos externos a empresas brasileiras, Serra fica cada vez mais inquieto com a política econômica. A preocupação é com o diagnóstico oficial de que o principal problema hoje é o déficit público. "A crise cambial do México em 1994 não foi precedida de crise fiscal", diz o senador. Para Serra, a quebra mexicana foi causada exatamente pelo endividamento externo do setor privado. "Os principais problemas de nossa economia são dois. Não é especialmente rentável investir em exportações e o déficit nas contas externas está sendo utilizado, na prática, para financiar mais consumo do que investimentos", diz. Nesta entrevista a ISTOÉ, o senador, 55 anos, afirma que o problema do governo no Congresso é sua própria base, ataca a oposição e aponta evidências de irregularidades praticadas pelo prefeito Celso Pitta e por seu antecessor, Paulo Maluf.

ISTOÉ - Qual o impacto no governo FHC das denúncias de compra de votos para aprovar a emenda da reeleição?
José Serra - É inegável que trazem desgaste, mas não tanto quanto alguns pensam. Não houve compra de votos por parte do presidente nem do Sérgio Motta. As denúncias existentes se referem a governos estaduais. Era previsível que a aprovação da reeleição teria um custo político grande, porque temos eleição no ano que vem e a emenda está sendo aprovada agora, no meio do governo do Fernando Henrique, que será candidato.

ISTOÉ - O ministro Sérgio Motta continuará desempenhando o mesmo papel político?
Serra - A ofensiva sobre o Sérgio também era previsível. Ele e o Luís Eduardo foram os articuladores políticos da reeleição. O Sérgio tem tido no governo um papel político e administrativo fora de sua área, mas não é só porque se dispõe a isso. É também devido a defeitos na estrutura, no funcionamento e no estilo do governo. Responsabilizá-lo por isso é querer escolhê-lo para o papel de caveira de burro, o que acho injusto.

ISTOÉ - Quando o ministro Sérgio Motta fala, ele expressa o pensamento do presidente?
Serra - No atacado, sim. Eles têm temperamentos bastante diferentes e, às vezes, apreciações diferentes. Mas, no atacado, Sérgio Motta tem sido o principal articulador do presidente.

ISTOÉ - Esse tipo de escândalo não deixa o governo FHC com problemas muito semelhantes a outros, como foi o caso da distribuição de concessões de rádio e tevê no governo José Sarney, em troca do mandato de cinco anos?
Serra - Até agora não foi feita nenhuma concessão de rádio e tevê no governo Fernando Henrique. Só serão feitas com licitação. Essa foi uma mudança incrível no País. Houve, isso sim, duas mil autorizações de retransmissoras, não de geradoras, a pedido da Globo, da Bandeirantes, do SBT etc. Não houve troca-troca com deputados em relação à reeleição. Reconheço que, em face da experiência passada, essa idéia pode parecer plausível. Mas é tão plausível quanto errada.
ISTOÉ - O que o sr. acha da possibilidade de o superintendente da Suframa, Mauro Ricardo Costa, ser substituído por uma pessoa indicada pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes?
Serra - O equívoco, no assunto da Suframa, é que o atual superintendente vem trabalhando bem. Essa é uma opinião unânime. Tem cumprido a orientação que o governo lhe deu. Do ponto de vista político, não é alinhado com ninguém. Não tem nada a ver com o PFL nem com o PSDB. A Zona Franca vende R$ 13 bilhões ao País, com isenção de impostos. É uma instituição federal, nacional, sensível. Por que tirar uma diretoria que funciona bem, que é honesta, que trabalha muito, que não tem filiação política e que cumpre as diretrizes que o governo fixou? Não faz sentido.

ISTOÉ - O PSDB perde espaço no governo por causa das denúncias?
Serra - Não. Até porque, até agora, os que estão aparentemente envolvidos na compra e venda de votos são de outros partidos.

ISTOÉ - Qual o futuro do PSDB?
Serra - Acho que o PSDB corre o risco de se tornar um novo PMDB daqui a alguns anos. Depois que ganhou o governo, o partido teve uma política de porteiras abertas ao meu ver errada. Sendo um partido do governo, ele tende a exercer uma atração muito grande, inclusive com gente que gosta de estar no governo, que tem isso por prática. Acho que houve um exagero gritante nisso.

ISTOÉ - Qual a consequência disso?
Serra - É aumentar a taxa de fisiologismo, aumentar a taxa de descompromisso com relação ao programa de governo. Foi o que aconteceu com o PMDB e o que, aliás, levou à criação do PSDB.

ISTOÉ - Por que o governo não consegue formar uma maioria parlamentar sólida?
Serra - O problema do governo no Congresso não é a oposição, é a sua maioria. A maioria é instável, gelatinosa e tem que ser recuperada em cada votação.

ISTOÉ - Há integrantes do fisiologismo?
Serra - Alguns. E em geral os interesses regionais se sobrepõem aos partidários.

ISTOÉ - A sequência de acontecimentos nos últimos tempos - MST em Brasília, manifestações contra a venda da Vale do Rio Doce e agora as denúncias de compra de voto - pode dar fôlego para uma candidatura de oposição na eleição presidencial de 1998?
Serra - A gente precisa se acostumar com a democracia. Não tem nada demais ter uma manifestação de um movimento forte como o MST e que a oposição a ele se agregue. Pode parecer um paradoxo, mas uma boa e forte oposição é importante para que o País seja bem governado. São naturais também as contrariedades em relação à venda da Vale, embora, a meu ver, exageradas. Não privatizar a Vale não seria a salvação da lavoura. E havia bons motivos para vendê-la. Quanto às denúncias: que governo não é objeto delas? Lembra do governo Brizola? Da prefeitura de Luiza Erundina? O importante não é a denúncia, é ver se aconteceu alguma coisa de verdade. Claro que para a oposição tudo soma. Faz parte do jogo.

ISTOÉ - O sr. acredita que o ex-presidente Itamar Franco pode ser candidato em 1998? Ele teria chances eleitorais?
Serra - Pode, mas, sinceramente, não creio que tenha muitas chances, devido à dificuldade de a oposição se unificar. O problema da oposição não é a falta de nomes. O próprio Lula é um nome forte. A principal dificuldade da oposição é a falta de um programa. Ela se coloca à margem do processo político. Qual é a proposta da oposição com relação à educação? Qual é a proposta corporativa para a reforma administrativa? Fora a negativa, qual a proposta para a reforma da Previdência?

ISTOÉ - Na última eleição, o cabo eleitoral foi o Plano Real. Para re-eleger Fernando Henrique basta manter o plano e fazer as 42 obras prioritárias?
Serra - Obras não são suficientes. Temos também de tornar o Estado muito mais eficiente, mais justo. Afirmar a estabilidade e a expansão do consumo que aconteceu e fazer obras. Temos também que promover uma agenda de reformas: da Justiça, das relações capital-trabalho e reforma política. Precisamos ainda mudar a educação e a saúde públicas. Só assim teremos desenvolvimento com justiça social.

ISTOÉ - O sr. era ministro do Planejamento e o PSDB lhe impôs que se candidatasse à Prefeitura de São Paulo. O sr. saiu do Ministério e perdeu as eleições. O sr. se sente sacrificado?
Serra - Não me sinto sacrificado nem acho que o partido me deve nenhum crédito por isso. A decisão foi minha. A campanha foi boa para mim. Foi uma reciclada na percepção de como as pessoas vivem e o que querem.

ISTOÉ - A CPI dos Precatórios já chegou onde podia chegar?
Serra - Pode aprofundar em alguns pontos, mas ela já chegou. Já mostrou com clareza o descumprimento da Constituição a emissão de títulos num montante não autorizado. Segundo: no desvio de finalidades. Terceiro: mostrou pagamento de comissões excessivas, com prejuízo ao erário. Quarto: na manipulação de operações, que também levaram prejuízo ao erário. Mostrou claramente esquemas de corrupção de autoridades públicas. A CPI botou em evidência todo um esquema de lavagem de dinheiro, de sonegação fiscal, inclusive solidamente apoiado na Bolsa de Mercadorias & Futuros.

ISTOÉ - O que dá para dizer hoje contra o prefeito Celso Pitta comprovado pela CPI?
Serra - Tinha uma quadrilha formada na Secretaria de Finanças de São Paulo e uma empresa financeira pagando contas da mulher do Pitta. Estão comprovadas na prática de venda de títulos manipulações semelhantes a vender um automóvel por dez na hora do almoço e recomprar por 12 no final da tarde, sem nenhuma justificativa. Foram operações orientadas para provocar perda para a prefeitura. Ou ele era inteiramente despreparado para exercer o cargo de secretário de Finanças ou era conivente com esse esquema. Das duas uma.

ISTOÉ - Isso a CPI não responde?
Serra - Só mais evidências é que vão poder testar uma ou outra hipótese. O fato de ele ter recebido favores do Vetor é um indicador de que talvez a hipótese seja a segunda. Há outras coisas evidentes. Pitta tem vultosos rendimentos não explicados em 1995. Claramente não poderia ter vivido com os recursos que apontou na declaração. Portanto, teve rendimentos de outros lugares e deverá mostrar de onde vieram. Também protagonizou fatos curiosos, como comprar automóvel novo, pagando em dinheiro mais de R$ 30 mil. Provavelmente entraria no livro dos recordes porque no mundo inteiro ninguém paga uma despesa dessa em dinheiro.

ISTOÉ - O sr. acredita que Paulo Maluf, como prefeito à época, não tinha conhecimento de nada?
Serra - Não acredito nem desacredito. Dado seu montante, acho muito difícil que o chefe do Executivo não tivesse conhecimento das manipulações.

ISTOÉ - Muito dinheiro é lavado pelo Paraguai e pelo Uruguai, parceiros do Brasil no Mercosul. Como se fará a regulamentação financeira do Mercosul?
Serra - Eu acho que o Mercosul tem que avançar nessa direção. Não tem sentido um parceiro como o Paraguai ser canal para lavagem de dinheiro nem reexportar cigarro brasileiro que é vendido para lá sem imposto e entra aqui clandestinamente, sem pagar impostos.

ISTOÉ - O governo está com dificuldades para aprovar as reformas administrativa e previdenciária. Que efeito econômico terão essas reformas?
Serra - Sempre considerei exagerado dizer que as reformas são importantes até para estabilizar a economia a curto prazo. Mas são muito importantes os efeitos a médio e longo prazos. São reformas difíceis quando se precisa da aprovação de três quintos do Congresso. Por isso eu creio que, concluído esse processo de reformas, deveríamos cogitar seriamente da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de convocar uma revisão constitucional nova, rápida e ampla para o começo de 1999.

ISTOÉ - O que é essencial a curto prazo para que o Brasil cresça mais sem restrições ao consumo e com estabilidade?
Serra - O desafio do crescimento brasileiro é o desafio das exportações. Como você tem déficits na balança comercial e em conta corrente muito elevados, tem que limitar o crescimento do consumo com vistas a frear a expansão desses déficits. Os principais problemas de nossa economia são dois: não é especialmente rentável investir nas exportações e o déficit em conta corrente, grande e crescente, está sendo utilizado na prática para financiar mais consumo do que investimento.

ISTOÉ - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, dizem que a principal causa do problema das contas externas é o déficit fiscal interno. Ou seja, o fato de o governo gastar mais do que arrecada. O sr. concorda?
Serra - A crise do México de 1994 não foi precedida de crise fiscal. A situação fiscal do México era razoável. Houve problema cambial porque quem tinha um déficit muito grande era o setor privado, que estava com um grau de endividamento externo se expandindo numa velocidade muito acima da média. Creio que reduzir déficit público no Brasil ajuda a enfrentar o problema das contas externas. Não resolve, mas ajuda.

ISTOÉ - O valor da privatização da Vale do Rio Doce, cerca de R$ 6 bilhões, não é muito pequeno diante da dívida pública líquida, que está em R$ 260 bilhões?
Serra - O fato de uma medida ter efeito pequeno não desaconselha sua adoção. Se é possível economizar, é bom. Quem está fazendo regime às vezes come um doce, mas toma café com adoçante. Apesar do doce, não é inútil usar o adoçante. A dívida cresceu em função dos juros altos, da acumulação de reservas e dos empréstimos ao sistema financeiro, o Proer. Mas não é o fato de a dívida ter crescido muito, por motivos desta natureza, que vai nos impedir de reduzi-la.

ISTOÉ - As importações cresceram e continuam crescendo muito. As exportações estão aumentando lentamente. Em quanto tempo as exportações podem crescer a ponto de equilibrar as contas externas?
Serra - Não é uma questão de dar datas e prazos. O aumento das importações é bom para a economia, para melhorar o bem-estar e a eficiência e afirmar a estabilidade de preços. Nosso ponto fraco é a lentidão das exportações. A abertura não estimulou como se pensava as exportações e um fator para isso foi a combinação adversa entre juros e câmbio. Outra prática do protecionismo dos países desenvolvidos. Além disso, não conseguimos aplicar com eficiência os programas de financiamento às exportações, aos importadores de produtos brasileiros e ao seguro de crédito.

ISTOÉ - O sr. considera possível ter equilíbrio da balança comercial sem alterar a política de câmbio?
Serra - Já houve época em que reduzir a sobrevalorização do real era mais fácil do que hoje, quando se tem um grau de endividamento em moeda estrangeira por parte do setor privado e do setor público muito mais alto. Não defendo medida traumática para a correção do problema externo. Temos que atuar com muita cautela porque o custo do equívoco seria muito alto.