R E F O R M A
Decisão de risco
Governador de Goiás acaba com secretarias, extingue funções e diminui o número de empresas públicas para viabilizar o Estado

EDUARDO HOLANDA - Goiânia

Uma reforma administrativa radical, coordenada pela Fundação Getúlio Vargas, vai mudar completamente o perfil do governo de Goiás. O projeto, que reduz de 17 para 10 o número de secretarias, extingue cinco das seis fundações estaduais e diminui o número de empresas públicas de 17 para apenas 6, foi aprovado no dia 4 de novembro pela Assembléia Legislativa de Goiás. Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), a reforma, que ele próprio considera “uma decisão de risco”, era a única saída para tornar viável um Estado que tinha uma dívida de R$ 8,7 bilhões, o correspondente a quatro anos e meio de arrecadação. “Décadas de fisiologismo, populismo e compadrio políticos levaram Goiás a uma situação insustentável. Era preciso uma mudança radical”, afirma o governador. A reforma, além de extinguir secretarias e órgãos públicos, prevê uma redução de pessoal que será estimulada através de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) permanente. Goiás tem hoje 150 mil funcionários públicos e os estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que seriam necessários pouco mais da metade (80 mil) para que a máquina administrativa funcionasse perfeitamente. Outra inovação adotada foi a criação de 12 autarquias, que atuarão como agências de desenvolvimento, fomento e administração e absorverão as atividades de 20 secretarias, empresas e órgãos extintos.

Eleito em 1998 de forma surpreendente, derrotando o ex-governador Íris Rezende (PMDB-GO), velho cacique do Estado, Marconi Perillo assumiu em janeiro com uma equipe de governo de perfil técnico. Os primeiros meses de trabalho foram gastos em um diagnóstico detalhado da máquina administrativa de Goiás. “O quadro real mostrou um setor público sucateado, abandonado e sem nenhuma condição de cumprir a finalidade de um Estado democrático”, disse o governador. O diagnóstico foi coordenado pelos secretá-rios de Planejamento, Giuseppe Vecci, e de Administração, José Walter Vasques. Vecci explica que, desde a campanha, Perillo tinha definido as linhas de desenvolvimento econômico e social que pretendia adotar em seu governo. “Mas os projetos não seriam possíveis sem a reforma administrativa. Tudo não passaria de discurso.” José Walter, por sua vez, ex-chefe de Gabinete dos ministros da Administração Luiz Carlos Bresser e Cláudia Costin, ressalta que uma das conclusões foi que os servidores tinham perdido o orgulho de suas funções e os de pior desempenho eram destinados ao atendimento do público. À medida que sua equipe de governo ia desenvolvendo o trabalho e mostrando com nitidez o quadro do Estado, o governador decidiu que tinha de buscar apoio técnico fora de Goiás. “Contratamos a FGV para que não ficassem dúvidas sobre o alcance e a seriedade da reforma”, garante o governador. Em três meses, os técnicos da fundação fizeram o detalhamento das propostas que sustentaram o projeto encaminhado à Assembléia Legislativa. A primeira reação foi de surpresa. Tudo havia sido feito em sigilo. Mas Perillo destaca que a credibilidade de seu governo foi decisiva para que o projeto fosse aprovado pela classe política. “Ou se aprovava a reforma, cortando na própria carne, ou Goiás ficaria inviável”, conta. Pela reforma, os atuais 9,6 mil cargos em comissão deverão ficar em menos de três mil. O governador garante que isso foi absorvido pelos aliados, mas reconhece que a reforma precisa mostrar resultados em curto prazo. “Os resultados são importantes para que esse apoio se mantenha. De qualquer modo, nosso alvo é o cidadão, que precisa ser bem atendido pelo Estado. Disso não abrimos mão”, afirma.

A reforma administrativa e a redução das despesas com pessoal - o Estado tem que se enquadrar à Lei Camata, que limita em 60% a receita com pessoal, até maio do ano 2000 - são fundamentais para que sobrem recursos destinados à execução do ambicioso Plano Plurianual (PPA), já em andamento. Goiás, que arrecada R$ 150 milhões por mês, só dispõe de 4% deste total para investimentos. Além dos 82% gastos com pessoal, 14% estão comprometidos com o serviço da dívida. Marconi Perillo afirma que o PPA pretende modernizar e desenvolver Goiás, dentro de uma forte ação social, onde programas de renda mínima, salário-escola e bolsa-universidade para estudantes carentes têm destaque. A saúde, com a implantação do programa de médico de família, também terá prioridade.

O PPA tem cinco linhas principais de atuação. A primeira é transformar Goiás em pólo econômico regional através da melhoria da infra-estrutura, do desenvolvimento de uma base tecnológica para as empresas e do aumento da competitividade dos produtos locais. A segunda, é o desenvolvimento social. O governo vai substituir a distribuição de cestas básicas por tíquetes e vai aderir aos programas sociais. A terceira linha será a implantação de programas de desenvolvimento integrado, com um forte viés ambiental, nas regiões carentes, como o entorno do Distrito Federal, Norte e Nordeste do Estado. A quarta, é a reforma administrativa. A quinta meta são as parcerias entre governo, empresariado e sociedade civil.

Os passos iniciais da reforma já foram dados. O PDV, que dará de indenização extra um salário por ano de serviço do servidor, além de uma linha de crédito da Agência do Povo (banco de fomento criado pelo Estado) para que o ex-servidor possa abrir um negócio próprio, deverá atrair pelo menos 20% do atual quadro de pessoal. Com a implantação do ponto eletrônico, em que a impressão da mão direita do funcionário é reconhecida pelo computador, deverá reduzir em mais 15% a folha porque eliminará funcionários fantasmas ou os que têm duplo emprego. A primeira experiência do novo modelo de serviços ao público que será implantado em Goiás já está funcionando. Em um shopping no limite de Goiâ-nia com Aparecida de Goiás está funcionando o Vapt Vupt, uma espécie de supermercado de serviços públicos. São cerca de 151 serviços, que vão desde tirar carteira de identidade, carteira de trabalho até o atendimento pelo Ministério Público, reunidos em um mesmo local. Com 120 funcionários, o Vapt Vupt tem como objetivo atendimento rápido e eficiente à população.