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JUSTIÇA
Sexualidade cidadã

A democracia pressupõe impasses para que neles se deem a reflexão e o diálogo. Cabe à ministra do STJ Nancy Andrighi o mérito de ampliar o espaço democrático dos que buscam ser inteiros na personalidade e felizes na sexualidade: determinou, em decisão inédita, a alteração tanto do pré-nome quanto do gênero na documentação de um transexual que se submeteu à cirurgia de mudança de sexo - seu documento será totalmente novo e sem referência ao fato. Eis o saudável impasse: transexuais ganham em direitos, mas há risco, por exemplo, de parceiros serem eventualmente induzidos a erro.

"A determinação do STJ é excelente", diz a consultora jurídica Roselle Adriane Soglio, uma das mais renomadas advogadas do País, professora da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. "O impasse é produtivo e do que se precisa, agora, é de normatização: meio termo em que o transexual não será humilhado por documento discriminatório nem os outros correrão risco de serem enganados."

 

30/10/2009


 
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