Tratamento Lutando contra um câncer, Eliana foi solta na tarde da sexta-feira 27 por força de habeas-corpus

Assassino confesso da ex-namorada Sandra Gomide, o jornalista Antônio Pimenta Neves, 72 anos, cardiopatia diagnosticada, passou a noite da quinta-feira 26 em sua casa no bairro da Chácara Santo Antônio, em São Paulo. Condenado a 19 anos em primeira instância, pena depois reduzida a 15 anos, Pimenta aguarda em liberdade provisória o recurso que pede, no Superior Tribunal de Justiça, a anulação do júri.

A cerca de 20 quilômetros de distância, a empresária Eliana Tranchesi, 53 anos e em tratamento contra o câncer, teve de vestir a calça bege e a camiseta branca, uniforme obrigatório da Penitenciária Feminina da Capital, no bairro do Carandiru, e passou a noite em uma cela individual de seis metros quadrados, com cama de concreto com colchão, chuveiro com água quente, vaso sanitário e pia. Proprietária da Daslu, maior referência do luxo na América Latina, ela foi condenada em primeira instância pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal em Guarulhos, a 94 anos e seis meses de prisão por crimes fiscais.

"Isso é uma excrescência", afirmou à ISTOÉ o jurista Hélio Bicudo, 86 anos, vice de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo e com larga militância em defesa dos direitos humanos e dos perseguidos pelo regime militar. "O direito penal brasileiro está dando muito mais importância ao problema financeiro do que à vida. Isso é uma maneira de transformar o Estado democrático em totalitário", diz Bicudo.

Nos meios jurídicos, a prisão da empresária foi vista com ressalvas tanto em relação ao tamanho da pena quanto à aplicação da restrição de liberdade. Segundo a sentença da juíza, os 94 anos e meio são por importação fraudulenta, tentativa de importação fraudulenta, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Junto com ela, foram condenados seu irmão, ex-diretor financeiro da Daslu, e outros cinco empresários, cujas companhias serviriam de intermediárias para as compras subfaturadas no Exterior.

Em 13 de julho de 2005, quando Eliana foi presa na chamada Operação Narciso da Polícia Federal, o Ministério Público apresentou a investigação como contraponto à impunidade que privilegiaria a elite nacional. Mas a sentença de agora teve o excessivo rigor reconhecido até mesmo pelo procurador do caso. "Foi uma pena bastante severa", admite Matheus Baraldi Magnani, que ofereceu a denúncia contra os réus.

Reconhecida pela inabalável fé católica, Eliana também pode ser vista como alguém que, como popularmente se diz, foi "pega para Cristo". "A sentença mostra que rico também integra organização criminosa, não só desgraçado com fuzil na mão", diz Magnani. "Considero a sentença não só um exagero, mas uma perversão", diz o criminalista Alberto Toron, diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Faz parte de uma mentalidade punitiva segundo a qual os ricos agora têm de ser penalizados com maior rigor." De acordo com Toron, os 94 anos de prisão são a expressão deste sentimento que tem como objetivo punir de forma exemplar a elite nacional da qual Eliana Tranchesi é um símbolo. "Querem dar exemplo, mas é demagógico e inaceitável do ponto de vista de um padrão sério de Justiça", diz ele.

Em 2005, quando a Operação Narciso revelou que produtos vendidos na Daslu tinham o preço subfaturado para reduzir a incidência do imposto de importação, Eliana estava tão convencida de que provaria sua inocência que recusou o conselho do advogado Antônio Mariz de Oliveira de pagar a diferença à Receita Federal para tentar abreviar o caso. Para ela, isso seria reconhecer um crime que ela não cometera e, por isso, acabou mudando de advogado. Segundo a Polícia Federal, alguns vestidos eram declarados por R$ 30 e, depois de importados pelas tradings cujos donos também foram condenados, vendidos por R$ 5 mil na Daslu.

Na época, Eliana não dormiu na prisão, mas o caso mudou radicalmente sua vida. Um ano depois, por insistência de seu ex-marido, o cardiologista Bernardino Tranchesi, ela se submeteu a um check-up e os exames detectaram um câncer no pulmão. Ela tinha parado de fumar havia 15 anos e seus riscos de desenvolver a doença eram iguais aos de quem nunca fumou. A empresária foi operada e passou por sessões de quimioterapia até o início de 2007.

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