“Quando um ministro do TSE que eu não vou citar o nome disse que eu já deveria ter afastado os deputados que tinham mudado de partido, ele foi contrariado pelo STF”

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é homem metódico. Em 1992, ao assumir o comando do diretório do PT em São Paulo, espantou-se com os atrasos dos companheiros e determinou que as reuniões começariam às 7 horas, com qualquer quórum. Quem se atrasasse teria a justificativa publicada no jornal do PT. Deu certo. Desde que chegou à presidência da Câmara em 2007, Chinaglia adotou o mesmo rigor. Passou a iniciar a ordem do dia pontualmente e economizou R$ 22 milhões de hora extra ao encerrar o expediente às 19 horas. Também decidiu convocar às segundas- feiras à tarde e quintas-feiras de manhã sessões deliberativas, nas quais os ausentes têm o ponto cortado. No fim das férias de julho, enviou telegramas para os 512 deputados informando que haveria votação na segunda-feira 4 de agosto. Os faltosos teriam o salário descontado. Resultado: 480 presentes à sessão de reabertura, um fato inédito, sobretudo saindo do recesso. “Ninguém precisa de bedel. Os que vieram sabem que contribuíram para elevar o patamar de respeito à Câmara. Os que não vieram fizeram uma escolha. O resto é conseqüência”, diz.

Gestor rigoroso, Chinaglia irrita-se com os comentários de que o Legislativo seria um dos mais caros do mundo. Considera descabida a comparação com parlamentos de países da América do Norte e da Europa. “É o mesmo que comparar banana com abacaxi.” Seu principal argumento é de que, no Brasil, a Câmara arca com a aposentadoria dos servidores, o que eleva seus gastos. Ele questiona a origem dos recursos que financiam ONGs que fiscalizam o bom uso do dinheiro público. “Alguém sabe quem financia a Transparência Brasil? Eu gostaria de saber.” Em entrevista à ISTOÉ Arlindo Chinaglia disse que a transparência tem que valer para todos os Poderes, criticou o que qualifica de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo e cutucou o governo ao dizer que o excesso de medidas provisórias impede a tramitação de propostas importantes para o próprio Palácio do Planalto, como é o caso da reforma tributária.

ISTOÉ – O sr. é a favor da divulgação das fichas sujas de candidatos a eleições?
Arlindo Chinaglia – O que caracteriza a ficha suja? É alguém que está sendo julgado? Se é isso, os magistrados que defendem a divulgação da ficha suja estão julgando ou prejulgando? Para se colocar com essa autoridade toda, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não deveria dar o exemplo e divulgar a lista dos juízes que estão sendo julgados pela corregedoria? Estendo o raciocínio para qualquer atividade: policiais, Judiciário, Ministério Público, imprensa e Parlamento. Não há problema, desde que todos estampem as suas informações.

ISTOÉ – Mas o caso do Parlamento é diferente, não?
Chinaglia – Sem dúvida. Mas quando faço essas observações é porque acho que fica difícil o TSE defender a divulgação das fichas sujas sem dizer o que é e principalmente sem julgar os casos que estão pendentes. Por que não julgam imediatamente casos de prefeitos, deputados e governadores? Caso contrário, estarão protegendo aqueles que podem estar exercendo o mandato indevidamente. Esse seria um grande serviço para a Nação. Mas eu sou apenas um médico. Quem sou eu comparado a magistrados e juristas?

ISTOÉ – O Judiciário vem interpretando questões que regulamentam a vida política do País. Isso seria intromissão de um Poder no outro?
Chinaglia – Sim. O argumento de que se um Poder supostamente não cumpre sua função pode ser suplantado por outro não é válido. Basta pensar no seguinte: se o Judiciário não julga, ele nos daria, com a mesma moeda, o direito de fazer justiça com as próprias mãos? Uma coisa não pode justificar a outra. Maior exemplo disso é que o TSE, quando decidiu que quem mudasse de partido perderia o mandato, contrariou entendimento do próprio TSE que, há menos de três anos, decidira por unanimidade que quem mudasse de partido não perderia o mandato.

ISTOÉ – O Judiciário, então, está extrapolando de suas funções?
Chinaglia – Nesse caso específico, o Judiciário não deu segurança jurídica para o País. Tanto é que o Supremo veio em seguida e deu uma arrumada. Aliás, quando um ministro do TSE disse que eu já deveria ter afastado os deputados que tinham mudado de partido, ele, que também é do STF, foi contrariado em seguida pelo próprio Supremo. Outro exemplo: o Legislativo decidiu que haveria cláusula de barreira. Dez anos depois, o STF derrubou a lei dizendo que aquilo feria direitos de minorias.

ISTOÉ – Como estão as relações entre a Câmara e o Executivo?
Chinaglia – Muitas vezes há uma interpretação equivocada de que o fato de os Poderes exercerem suas funções implica uma relação ruim. Mas são boas. Existe uma questão, porém, a ser mais bem resolvida que diz respeito às medidas provisórias. Eu defendo que MP não deva trancar a pauta. Mas de qualquer forma aprovamos vários pontos de uma proposta de emenda à Constituição de autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. A MP tem vigência imediata, a admissibilidade será dada pela Comissão de Constituição e Justiça, não tranca a pauta. Vai para a pauta depois de 15 dias, pode ser introduzida outra matéria, desde que por maioria absoluta.