Eles dizem não ao não No maior congresso em 30 anos, publicitários protestam contra restrições ao trabalho impostas pelo governo e o Congresso
TIME Nizan Guanaes, Octavio Florisbal, Angelo Franzão, Roberto Duailibi, Ivan Marques, Jaime Sirotsky, Willy Haas, Kofi Annan, Ricardo Nabihan, Dalton Pastore, Jens Olesen, Sergio Amado, Nelson Sirotsky e Luiz Lara
Havia 30 anos que os publicitários brasileiros não organizavam um encontro como o que ocorreu na semana passada em São Paulo, com a presença dos peso pesados da propaganda nacional. Em 1978, o grande legado foi a criação do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, o Conar, órgão que estabeleceu os limites éticos e jurídicos da propaganda no País. Na época, o mercado temia que o governo militar sancionasse uma lei de censura prévia às atividades publicitárias. Décadas depois, o inimigo dos publicitários continua sendo a restrição à liberdade de expressão, tema que pontuou o IV Congresso Nacional de Publicidade, a ponto de a categoria elaborar um manifesto em sua defesa.
Atualmente, mais de 230 propostas no Congresso Nacional - e outras em estudos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - querem restringir a propaganda de bebidas, remédios, alimentos, lingeries, refrigerantes, automóveis e produtos para crianças. No dia 9 de julho, a Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 5.921/ 2001, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos e apresenta restrições à publicidade para adolescentes. Indignados, os publicitários reunidos no evento elaboraram um manifesto de repúdio aos projetos de lei. O setor está na mira desde 2000, quando foi aprovada a primeira restrição às propagandas de cigarro. "...A publicidade não causa obesidade, alcoolismo, acidentes domésticos ou de trânsito... As leis existentes já são suficientes para garantir ampla proteção ao consumidor e seria demais pedir a um anunciante que proponha o desestímulo ao consumo", sentencia o documento.
"A liberdade na propaganda é o que garante a independência da imprensa e o direito de escolha do consumidor. A censura diminui a presença dos anunciantes da iniciativa privada e torna a mídia dependente do governo", acusa Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Para defender a importância da liberdade, a abertura do evento contou com um representante célebre, o ex-secretáriogeral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan. Os publicitários consideram que as medidas proibitivas representam um retrocesso a um estado totalitário, semelhante ao que ocorre em países muçulmanos. "Nem todas as restrições foram discutidas com a população. Trata-se de um grupo de pessoas determinando o que é melhor para o cidadão. Falta informação e há o oportunismo de alguns políticos que querem aparecer", afirma Sérgio Amado, presidente do grupo Ogilvy Brasil.
Os publicitários acreditam que as restrições aos anunciantes legais podem abrir espaço aos produtos piratas, e de má qualidade, prejudicando os próprios consumidores. "Vai ser uma competição desleal entre um produto bom e o da esquina, que não precisa de anúncio. A liberdade na propaganda é o que constrói uma relação de confiança entre a marca e o consumidor", diz Luiz Lara, presidente da agência Lew, Lara. "O Conar é um órgão que serve de modelo para todo o mundo. Cabe a ele fiscalizar e aos pais decidir o que os seus filhos devem ou não consumir", completa o publicitário.
Além das propostas que tramitam no Congresso, existem outros projetos de mudança das regras da propaganda de alimentos e medicamentos em andamento dentro do governo. Na semana passada, a Anvisa publicou no seu site um resumo da regulamentação que pretende colocar em vigor antes do final do ano. Uma das mais polêmicas é a proibição de propaganda na tevê e no rádio, entre 6h e 21h, de guloseimas contendo teores de gordura, sal e açúcar que ultrapassem valores preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra é a possibilidade de as embalagens dos produtos passarem a conter um alerta informando que o consumo excessivo eleva o risco de desenvolver doenças do coração. "O dano nem sempre é imediato. As pessoas precisam saber disso", afirma Dirceu Mello, presidente da Anvisa. Pensa-se também em vetar a utilização de personagens infantis ou a veiculação de imagens de pessoas famosas na divulgação de produtos para a criança. "Ela não faz diferença entre o personagem e o que é real", afirma Mello - que, pelo visto, não deve ter filhos ou então conhece pouco as crianças. Segundo ele, a intenção da agência não é impedir o trabalho dos publicitários. "Nós vamos regulamentar no limite da legalidade", garante. De novo o presidente da Anvisa ou não entende nada ou finge não entender. Se os publicitários brasileiros foram criativos mesmo sob o AI-5, é claro que as restrições "no limite da legalidade" não vão impedir o trabalho deles. O que preocupa é justamente essa ânsia regulatória, como se o Conar não cumprisse bem o seu papel ou os cidadãos não soubessem escolher o que é melhor para eles.
Eles dizem não ao não
