Processo n° 838/97 Vistos. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB e DEJANDIR DALPASQUALE promoveram a presente ação em face de GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, em razão de matérias jornalísticas publicadas na revista semanal ISTOÉ em suas edições de 25 de dezembro de 1996 e 08 de janeiro de 1997, intituladas "COOPERATIVA DA CORRUPÇÃO" e "MAMATA DO COOPERATIVISMO", fazendo referências aos autores, no sentido de que a organização estaria envolvida em algumas irregularidades apuradas em sindicância sigilosa do Ministério da Agricultura, estampando ainda foto grande do Ministro da Agricultura e do Presidente da OCB cumprimentando-se e, embaixo, a legenda: "Ligações Perigosas". Narra a inicial que a autora existe e atua sob a égide da Lei 5.764/71, abrangendo todos os segmentos do cooperativismo, funcionando como órgão técnico-consultivo do Governo Federal, e que desde sua criação tem sido fator importantíssimo para o desenvolvimento e aprimoramento do cooperativismo brasileiro, participando de estudos, congressos e encontros internacionais de cooperativas, e que é presidida pelo co-autor. Afirmam os autores que as matérias jornalísticas mencionadas denunciam esquema de corrupção na utilização de verbas públicas repassadas para projetos de cooperativismo rural em todo País, afirmando que boa parte do dinheiro destinado às cooperativas acabou sendo usada para obras particulares, viagens internacionais, festas do peão de boiadeiro e até compra de meias-calças, saias e blazers em uma boutique de Copacabana, estimando um rombo de pelo menos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dando conta ainda que havia sindicância aberta pelo Ministério da Agricultura para apurar as denúncias de desvio de verbas, com a participação de funcionários, e com a observação de que o Ministério continuava a alimentar a mamata, com novas liberações de recursos. Aduzem que nas duas matérias são feitas referências aos autores, no sentido de que a entidade estaria envolvida em irregularidades, publicando: "Além de financiar empresas privadas, construir arenas para festa de peão e pagar professores que nunca deram aulas, o dinheiro do Ministério da Agricultura serviu para viagens internacionais e compra de vestuário." "A sindicância já apurou que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma entidade privada que reúne cooperativas de todo o País e se mantém com o que recebe dos associados, levou seus representantes para a Europa, Estados Unidos, África e países da América do Sul com dinheiro dos cofres públicos. Em 1995 e 1996, foram constatadas irregularidades em pelo menos quatro convênios do Denacoop com a OCB. Juntos, eles somam R$ 6,4 milhões. Entre 11 e 26 de maio deste ano, a OCB levou 23 pessoas para os EUA, sob pretexto de conhecer a organização das cooperativas americanas. Gastaram R$ 48 mi." "Em dezembro do ano passado, outra comitiva da OCB viajou a Miami com dinheiro público para assistir a uma conferência chamada Alianças Estratégicas. A comitiva era formada por oito pessoas, entre elas o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale, atual presidente da OCB, secretário de Agricultura de Santa Catarina e deputado do PMDB licenciado. Em três dias o grupo consumiu R$ 73 mil do Denacoop. Ou seja, R$ 9.125 por pessoa. Para justificar o valor do convênio, cada um dos viajantes teria de gastar por dia R$ 3.041. O ex-secretário de Agricultura de São Paulo e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira ROBERTO RODRIGUES viajou com o grupo e só sua passagem custou R$ 2,4 mil. Enquanto não for fechada a porteira das maracutaias é possível que o dinheiro público continue financiando coisas tão absurdas." "Em dezembro, no entanto, uma das entidades rurais envolvidas nas denúncias de irregularidades, a ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB), presidida pelo deputado e ex-ministro da Agricultura DEJANDIR DALPASQUALE, recebeu mais R$ 6 milhões do mesmo órgão. Outra, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), cujo representante no Brasil é o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira ROBERTO RODRIGUES - também ligado à OCB - ganhou mais R$ 1,5 milhão."

"(A comissão) concluiu que a OCB, entre outras organizações rurais, praticou irregularidades na utilização do dinheiro público e terá de devolver ao governo R$ 1,7 milhão. Os convênios e prestações de contas da organização podem ser considerados legais, mas os gastos excessivos são, no mínimo, imorais, na avaliação da comissão ministerial".

"('O ministro afirmou que chamou para si a decisão de liberar novos recursos do Denacoop'). Fontes do Ministério, entretanto, garantem que as assinaturas de dois dos acusados (F. e F., funcionários suspeitos e investigados, mas não afastados de suas funções) constam nos dois convênios assinados em dezembro para a liberação de recursos à OCB e à Aliança Cooperativa Internacional."

"('A assessoria de imprensa') também negou que (o ministro da Agricultura) soubesse de irregularidades envolvendo a OCB."

Afirmam os autores que houve abuso do direito de informar e ofensa à honra, diante da publicação de fatos inverídicos ou equivocadamente interpretados, acusando a autora de "rregularidades", colocando tal referência no mesmo contexto das "falcatruas" que teriam sido cometidas por terceiros, dando a impressão de que a OCB teria sido investigada juntamente com aquelas pessoas, pela mesma comissão de sindicância criada pela Portaria 17, de 17 de maio de 1996, quando a autora jamais foi citada, mesmo indiretamente, naquela sindicância.

Negam os autores que em 1995 e 1996 foram constadas irregularidades nos convênios do Denacoop com a OCB e que juntos somaram R$ 6,4 milhões, esclarecendo que naquele período foram celebrados três convênios nº 44/95, 45/95 e 47/96, cuja soma não atingiu a cifra apontada, pelo que não tem sentido a afirmativa de que houve irregularidades atingindo pelo menos quatro.

Argumentam que todas as viagens internacionais organizadas e promovidas pela OCB estavam programadas nos projetos aprovados pelo Ministério, inclusive as respectivas despesas, chancelados nos convênios, e que foram gastos recursos aquém do disponível, em eventos de relevância nas atividades do cooperativismo, sem jamais representarem qualquer abuso ou desvio de finalidade.

Afirmam que as liberações de verbas para as organizações cooperativas estaduais decorrem de convênios por elas firmados com o DENACOOP, sem nenhuma relação com a autora e jamais atingiram a cifra absurda publicada pela revista, que não passou de especulação, que as dúvidas em razão das contas relativas aos convênios 044/95 e 045/95 foram todas esclarecidas perante a comissão especial que as analisava, que considerou as contas corretas, com as justificativas apresentadas, razão pela qual à autora jamais foi imposta a obrigação de devolver qualquer importância aos cofres públicos, aduzindo que jamais houve gastos excessivos muito menos imorais.