O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem será 28 de abril. Já as empresas deverão entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até 30 de junho. A Receita anunciou as novidades ontem, revelando que não vai corrigir as tabelas de deduções, o que fará com que o contribuinte pague mais IR em 2000.A receita também decidiu que não enviará mais os formulários de papel e manuais de declaração pelos Correios e que autorizou a rede bancária privada a fazer o depósito das restituições diretamente na conta corrente dos clientes. Não há mudanças nas principais regras de declaração do IR de pessoa física para o próximo ano, informou a coordenadora de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio, Regina Fernandes Barroso.
A tabela de retenção do IR na fonte, por exemplo, não terá nenhuma alteração, da mesma forma que as regras e os limites para dedução continuarão os mesmos do ano passado. Isso quer dizer que, como não será levada em conta a inflação de 1999 – de pelo menos 8% – nos valores a serem deduzidos, o contribuinte pagará mais IR no próximo ano. A tabela não é alterada pela Receita há cinco anos.
A mudança no prazo final para 28 de abril ocorreu pelo fato de o dia 30 cair num domingo. A lei determina que o prazo final para entrega da declaração e pagamento da primeira cota ou cota única do saldo de IR a pagar é o último dia útil do mês de abril.
O contribuinte poderá ter mais comodidade na hora de receber sua restituição. Este ano, os bancos serão autorizados a pagá-la, mesmo que não recebam as declarações. Até este ano, só pagavam a restituição aqueles bancos que concordavam em receber as declarações do IR sem custo para o governo. Como isso não interessava aos bancos privados, os correntistas dessas instituições tinham de retirar suas restituições de banco oficial. A partir de 2000, porém, mesmo que o banco não receba as declarações, serão autorizados a pagar a restituição.
"Dependerá da relação que o banco quiser ter com seus clientes", disse o coordenador de arrecadação da Receita, Michiaki Hashimura.
No ano que vem espera-se 90% das declarações em meio eletrônico (Internet, disquete e online) ou telefone. O contribuinte poderá retirar o formulário e o manual em papel em postos da Receita, a partir de março, ou comprá-los em papelarias. Também a partir de março, é possível retirar na Receita os programas para preenchimento e transmissão via Internet da declaração do IR – que não virão mais em disquete, mas em CD-ROM.
Os programas poderão ser baixados via Internet a partir de fevereiro. Já há versão para testes do programa do IR 2000 disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), mas só para que os especialistas sugiram aperfeiçoamentos.
Confira as principais mudanças no IR 2000
