20) ALIOMAR BALEEIRO
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O baiano Aliomar Baleeiro (1905-1978) foi uma das maiores autoridades em Direito Tributário do País neste século. Em 1946, quando os brasileiros viviam a euforia do final do período autoritário do Estado Novo, Baleeiro era deputado constituinte pela UDN. Na elaboração da Carta Constitucional, na época, ele praticamente escreveu so-zinho os itens relativos a finanças e tributos. Durante toda a vida, ele dividiu suas energias entre o direito e a política, outra de suas paixões.

A vocação intelectual ele herdou do avô, Belarmino de Andrade, que foi jornalista do Diário da Bahia no final do Império. Já o interesse pela política veio do pai, Arnaldo Baleeiro, governador da Bahia de 1890 a 1904. Natural de Salvador, os primeiros estudos foram feitos em colégios de padres jesuítas. Era um aluno brilhante, mas incomodava os professores com seu espírito cético e investigativo. Formado em Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Bahia, em 1925, começou a militar na política no PSD. Foi deputado estadual entre 1935 e 1938.

Crítico das ambições totalitárias de Getúlio Vargas, em 9 de novembro de 1938, às vésperas da implantação do Estado Novo, Baleeiro foi preso por 24 horas. Teve seu mandato interrompido com o fechamento do regime. Em agosto de 1942, a entrada do Brasil na guerra contra os -países nazi-fascistas favoreceu a união das forças de oposição a Vargas. Para deleite de Baleeiro pipocou pelo País uma série de encontros jurídicos que clamavam o retorno da democracia. Em 1945, com o final do Estado Novo, Baleeiro aderiu à UDN, cuja sede na Bahia ficava em seu escritório de advocacia. Foi, então, eleito para sucessivos mandatos de deputado na Câmara Federal.

Presidente do STF Apesar da convicção nos ideais da democracia, a fidelidade à UDN o levou a apoiar o golpe militar de 1964. O bom relacionamento com o presidente Castello Branco o conduziu ao Supremo Tribunal Federal, em 1965. Baleeiro concordou com a decretação do AI-2, que estabelecia a eleição indireta para a Presidência da República, além da cassação de mandatos parlamentares. Em 1969, assumiu como vice-presidente do STF e, em 1971, tornou-se presidente do tribunal. Mas, no ano seguinte, se colocou contra o AI-5 e denunciou as restrições impostas ao Judiciário. Em 1973, deixou a presidência do STF, saindo em defesa do estado de direito e da liberdade para o exercício da magistratura. Nesse ano, proferiu voto de grande repercussão ao solicitar a absolvição dos frades dominicanos acusados de apoio ao líder comunista Carlos Marighela.

VOCÊ SABIA? Comprou ações do Banco do Brasil para denunciar nas assembléias de acionistas irregularidades de Getúlio Vargas, a quem chamava de "baixinho, gordinho e déspota inexpressivo."

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