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17) HELY LOPES MEIRELLES
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Em 1949, só se falava de uma coisa na cida-de-zinha de Ituverava, no interior de São Paulo. Um abastado e truculento fa-zendeiro era julgado pelo sequestro de uma mulher, cujos bens havia tomado. Ao final do interrogatório, Hely Lopes Meirelles, juiz da comarca à época, condenou o criminoso. Surpreendido com a decisão, o réu pediu permissão para falar com sua esposa, que assistia ao julgamento. Caminhou até ela e recebeu uma arma, com a qual acertou três tiros no peito de Meirelles. Mas ao juiz estava reservada uma série de obrigações terrenas. Foi socorrido às pressas e sobreviveu.
Gripe espanhola
Paulista de Ribeirão Preto, Hely Lopes Meirelles (1917-1990) nunca arredou pé do Estado de São Paulo. A mãe morreu quando ele tinha um ano de idade, vítima de gripe espanhola. Educado pelos avós, morou em Fartura até a década de 30, quando se mudou para a capital. Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1943 ele ingressou na magistratura, ocupando o posto de juiz em várias cidades do interior. Em 1961, assumiu a primeira Vara da Fazenda Federal, que enfrentava casos de corrupção nas importações e exportações. Bastaram poucos meses para que Meirelles punisse os contrabandistas e os funcionários corruptos da alfândega. "Esse caso demonstrou uma das características marcantes da personalidade do magistrado, que é o horror à corrupção e à improbidade administrativa", disse a ISTOÉ o amigo e advogado Eurico de Andrade Azevedo. Já aposentado, em 1967, o juiz recebeu a incumbência de elaborar um novo projeto de Lei Orgânica para os municípios, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. "A lei organizou os municípios com perfeição, tanto que foi copiada por todos os Estados."
Pioneiro
"Ele definiu ainda as atribuições do prefeito e da Câmara Municipal, os casos de extinção e cassação dos mandatos, até a elaboração de orçamentos", afirma Azevedo. No final dos anos 60, aceitou ocupar, muito a contra-gosto, o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. "É difícil conciliar o inconciliável: o respeito às liberdades civis num regime autoritário", disse na ocasião. Transferido para a Secretaria de Justiça, abandonou o governo no início dos anos 70, mas ficou lembrado como o pioneiro do Direito Municipal e Administrativo.
VOCÊ SABIA?
Era secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o regime militar quando recebeu um mandado de prisão contra um líder da oposição. Era Franco Montoro, que telefonava diariamente para seu gabinete, aflito, tentando safar-se. Meirelles se recusava a atender as ligações. "Avise o Montoro para desaparecer enquanto eu tento revogar a prisão", disse o então secretário, que logo a seguir derrubou o mandado.
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