PRIVATIZAÇÃO

A preço de Banana
Leilão da Cesp, geradora de energia estratégica
para o País, prevê lance inicial irrisório

Adriana Souza Silva

O governo não foi o único a aplaudir o ágio pago pelo Santander, de quase três vezes o valor mínimo, com a venda do Banespa na semana passada. Também bateram palmas os que consideram baixo o preço estabelecido para o próximo grande marco do programa de desestatização em São Paulo: o leilão da Cesp, marcado para 6 de dezembro. Os 281% pagos a mais pelo banco espanhol já estão sendo usados para reforçar a tese de que as estatais vêm sendo subavaliadas nos leilões. "O governo subestima o patrimônio para passar a imagem de bom vendedor", analisa o procurador da República em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira. Na sexta-feira 24, Oliveira entrou com uma ação civil pedindo a suspensão do leilão. Juntou à argumentação o exemplo da privatização das usinas de Paranapanema, em julho do ano passado, o segundo pedaço da estatal energética vendido com ágio de 90,2%. Na ocasião, a ação para suspender o leilão foi cassada na véspera. "Não conseguiremos impedir a venda, mas é nossa função apontar possíveis irregularidades", diz o procurador.

As semelhanças entre os próximos capítulos da novela Cesp-Paraná com os fatos que antecederam a venda do Banespa não se limitam à guerra de liminares. Para questionar o valor mínimo da estatal, o Ministério Público Federal também está tomando como base, entre outros documentos, um estudo feito por uma universidade pública - desta vez, a USP, a partir do Programa de Interunidades de Pós-Graduação em Energia. Cálculos trazidos no documento concluem que o preço mínimo de R$ 1,739 bilhão definido pelo governo para a Cesp-Paraná é "irrisório". Um dos argumentos é de que o vencedor do leilão poderá descontar o crédito de R$ 1 bilhão, a ser pago ao novo dono da Cesp em dez anos pelo Estado com juros de 6% e correção. O valor se refere ao empréstimo que a Cesp fez ao Estado de São Paulo nos início dos anos 80 quando o então governador Paulo Maluf montava uma empresa de extração de petróleo, a fracassada PauliPetro. De acordo com a planilha dos especialistas, o valor correto para a Cesp-Paraná seria, no mínimo, cerca de R$ 5 bilhões, quase três vezes mais que o estabelecido pelo governo. Uma diferença semelhante ao que foi pago a mais pelo Santander na venda do Banespa. Para Ildo Sauer, um dos autores do estudo, os valores diferem pelo fato de o governo não ter considerado a alta do preço da energia depois de 2003 e uma melhor negociação das dívidas da estatal. "Só em caixa, a Cesp-Paraná tem hoje R$ 1 bilhão a mais do que o seu valor de venda. E seu potencial instalado representa três vezes o da Paranapanema, que foi vendida por R$ 1,32 bilhão", afirma o especialista.

"Esse cálculo é tão irreal quanto o valor das ações da Cesp-Paraná vendidas separadamente na Bolsa: menos de R$ 700 mil", rebate o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce. No entanto, ele espera ágio no leilão do dia 6. De 60%, podendo chegar a 90%. "Na disputa, os compradores têm as razões estratégicas", justifica a previsão. De fato, trata-se da venda da empresa responsável pela geração de mais da metade da energia produzida no Estado. A Cesp-Paraná é o último de três blocos da antiga geradora do Estado, já que os outros dois (Paranapanema e Tietê) foram privatizados no ano passado. Fazem parte de seu complexo hidrelétrico usinas como as de Ilha Solteira, Jupiá e Sérgio Motta (antiga Porto Primavera). Justamente esta última - rebatizada em homenagem ao ministro das Comunicações, morto em 1998 - é o pivô das desavenças quanto ao valor da estatal. Isso porque ela demorou mais de 20 anos para ser construída, a um custo bilionário. Dos R$ 6,5 bilhões das dívidas que o novo controlador da Cesp-Paraná terá de assumir, um terço vem da usina Sérgio Motta. Arce lembra que há os investimentos obrigatórios no edital para conclusão do projeto. "Por tudo que foi gasto, seu valor seria de R$ 12 bilhões. Impossível alguém pagar. É como investir num megashopping dentro de uma cidadezinha e querer reaver o capital", explica o secretário de Energia. Os especialistas da USP sugeriram então que o Estado entrasse com uma ação contra o governo federal, apontado como o responsável pelo atraso nas obras. "Não é nossa intenção. Mesmo porque iria sobrar para nós, contribuintes", responde Arce.

Pedra no caminho - O Sindicato dos Engenheiros de São Paulo é outra pedra no caminho do modelo de venda da Cesp-Paraná. "Em muitos Estados americanos é proibida a privatização de geradoras por ser um setor estratégico. O comprador passa a ter, sem custo, o controle do uso das águas da região", adverte o engenheiro Paulo Tromboni de Souza Nascimento, presidente da entidade. O sindicato questiona ainda o fato de o Estado continuar sendo o fiador dos R$ 6,5 bilhões devidos pela estatal, mesmo após a privatização da Cesp-Paraná. "Como o Estado reduz o preço da Cesp por causa dessas dívidas e, ao mesmo tempo, assume o risco pela controladora?", pergunta Nascimento. O secretário de Energia responde que, para se precaver do calote, está exigindo do vencedor a garantia de devolução de parte do patrimônio ou cassação da concessão, caso não honre os pagamentos. Perguntas como "Não seria mais simples apenas transferir a dívida à concessionária?" estarão presentes na audiência pública que deverá acontecer na Assembléia Legislativa, na segunda-feira 5, coordenada pela Comissão de Serviços e Obras.