Rede de horrores
A falta de leis específicas e modernas destrói ações do Ministério Público no combate à pornografia infantil na Internet

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Ana Cristina Aleixo

Nenhum dos denunciados nos últimos dois anos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por difusão de pornografia infantil eletrônica no País foi punido. Os acusados foram presos nas operação chamada de Catedral I. A falta de uma lei brasileira sobre crimes cibernéticos tornou possível driblar o Estatuto da Criança e do Adolescente pelo qual é crime fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográficas que envolvam menores. A transmissão dessas imagens na Rede via e-mail ou em salas de bate-papo não corresponde a "publicar" e, portanto, não é crime. Com esse argumento, todos conseguiram habeas corpus facilmente.

"Sem lei não há justiça", lamenta o promotor Romero Lyra, que comandou as buscas, semelhantes às realizadas na Europa e nos Estados Unidos. A primeira operação resultou na prisão de 21 pessoas, que armazenavam imagens e vídeos pornográficos infantis em seus computadores e, embora o processo tenha sido trancado pelo Tribunal de Justiça do Rio, Lyra pretende denunciar mais 11 suspeitos detidos na segunda etapa, concluída em fevereiro deste ano.

Responsável pela Coordenadoria de Investigações Eletrônicas do Ministério Público do Rio de Janeiro (www.cie.mp.rj.gov.br), inaugurada em dezembro do ano passado, o promotor considera ainda a pena prevista pelo Estatuto da Criança "poética". Para rastrear os internautas, Lyra contou com a colaboração do especialista Wanderley José de Abreu Junior, ex-hacker que trabalha atualmente para a coordenadoria. Segundo ele, não é difícil identifica-los. "As pessoas não tomam cuidado até porque não há punição", frisa.

Passar foto não é crime

Para o advogado Nilo Batista, que defende um dos denunciados, um economista carioca, questiona os métodos utilizados pelo Ministério Público. Segundo Batista, seu cliente possuía as fotos, mas nunca as passou adiante. Lyra rebate que não seria possível descobri-lo então. "Capturamos os internautas em salas de bate-papo, solicitando imagens", diz Lyra. "Não podemos invadir a máquina de ninguém", acrescenta.

Batista afirma que as salas de bate-papo são restritas e os denunciados foram instigados por Wanderley, que entrava nos chats sob um pseudônimo e solicitava o material. "Não é possível afirmar que essas pessoas estavam divulgando qualquer coisa. E se passam através de e-mail, é o mesmo que enviar uma carta pelo correio e o conteúdo não interessa a ninguém", diz o advogado. "As imagens são cruéis, é uma barbaridade que temos de combater", insiste Lyra, que acredita que a pornografia eletrônica alimenta a produção dessas fotos.

Entre os acusados, havia também uma médica, um funcionário público federal e mais de meia dúzia de jovens estudantes dos melhores colégios e universidades do Rio. Em uma das muitas apreensões de computadores dos suspeitos, feitas por Lyra e Wanderley, o ex-hacker foi acusado de ter colocado as fotos no computador. "Os pais não acreditam que seus filhos colecionem esse tipo foto", conta Wanderley que também já assistiu a vídeos editados na Internet de crianças sendo torturadas com bastões de choque. "Acho que isso tem a ver com falta de princípios, de moral", opina. Lyra conta que o processo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao menos reconhece a existência de crimes cibernéticos e a necessidade de criar novas leis. "E ainda que não sejam punidos continuarei meu trabalho normalmente", avisa o promotor que planeja realizar a Catedral III ainda este ano.

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