• Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1990 • Doutor e livre-docente em direito constitucional pela USP • Professor associado da Universidade de São Paulo e da Universidade Mackenzie. • Leciona direito constitucional e direitos humanos fundamentais. • Ex-promotor público

Alexandre Moraes

Cortando a própria carne

Presidente da Febem de São Paulo demite e pede a prisão de acusados de tortura para eliminar a “banda podre” da instituição

Gilberto Nascimento

Há uma inversão hoje na política em São Paulo. Um pefelista, o jovem secretário de Justiça do governo do Estado, Alexandre de Moraes, 36 anos, se notabilizou nas últimas semanas por uma disputa acirrada com o Sindicato dos Trabalhadores da Febem – filiado à CUT e com vários dirigentes ligados ao PT –, depois de demitir funcionários acusados de torturar e espancar adolescentes da instituição. Moraes, que acumula o cargo na secretaria e a presi-
dência da Febem, chamou a polícia e pediu a prisão de 23 monitores da instituição. Antigamen-
te, eram principalmente cutistas que denuncia-
vam governos de partidos como o PFL ou o PPB.

Moraes foi pessoalmente à Febem, na tarde da quarta-feira 12, comprovar as denúncias. Em seguida, a Justiça decretou a prisão temporária dos 23 acusados. O Ministério Público irá denunciá-los. O secretário decidiu ainda substituir 900 funcionários. Em resposta, vieram rebeliões. O sindicato dos funcionários também decretou uma greve e monitores ameaçaram abandonar os adolescentes trancados nas unidades, sem água e sem comida. Entidades como a Fundação Abrinq, OAB e Pastoral do Menor deram apoio ao secretário.

Indicado a Alckmin pelo vice-governador, Cláudio Lembo, Moraes chegou a ser cogitado como um eventual nome do PFL para compor a chapa do tucano José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo no ano passado. É o mais novo secretário de Justiça da história do Estado, mas não o mais jovem no governo. Perde para Gabriel Chalita, secretário da Educação, nascido quatro meses depois. Como o colega de secretariado, também tem vários livros publicados. Escreveu 14 obras na área jurídica, entre elas A Constituição do Brasil interpretada, um catatau de três mil páginas e quase cinco quilos, e Direito constitucional (Editora Atlas), o livro mais vendido sobre o tema no País, às vésperas da sétima edição e com mais de 300 mil exemplares, escrito quando ele tinha 27 anos.

Aprovado em primeiro lugar em concurso no Ministério Público aos 22 anos, foi promotor durante dez e pediu exoneração para assumir a Secretaria de Justiça, há três anos. “É um caso de loucura, eu poderia ser interditado. Foi um trauma na minha família, principalmente para minha mãe. E ela perguntava: “E se o governador te mandar embora amanhã?”, lembra Moraes. Ao topar a briga com representantes de uma estrutura arcaica e viciada, Moraes se mostra disposto a enfrentar as fortes resistências para tentar transformar a Febem:

ISTOÉ – É a primeira vez que a Febem se une ao Ministério Público para pedir a prisão de funcionários acusados. O que mudou?
Alexandre de Moraes – No Brasil, já é difícil decretar uma prisão por esse motivo. Vinte e três então... Foi importante estarmos acompanhando de perto. Houve um trabalho conjunto da Secretaria, do Ministério Público e do Judiciário. Recebi a
notícia de manhã de que dois adolescentes tinham sido torturados e transferidos para a unidade do Tatuapé (zona leste de São Paulo). Apurei depois que foram 84.
E encontramos os instrumentos. De lá, pedi apoio para a polícia para levar as pessoas que seriam ouvidas e avisamos o Ministério Público. A rapidez e a agili-
dade foram importantes para conseguirmos a prisão temporária imediatamente.
Foi uma quebra de paradigma importante. É a Febem cortando na própria carne a banda podre da instituição.

ISTOÉ – Normalmente, a tendência é preservar a instituição...
Moraes – A minha idéia de gestão é absolutamente transparente. Quando assumi, a primeira coisa que fiz foi um diagnóstico. E editamos um regimento interno, no qual autorizei todas as entidades, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Associação de Mães dos Adolescentes da Febem, a entrar a qualquer hora na instituição. Isso auxilia a gente a ter informação. A gente tem que fiscalizar e afastar os maus funcionários. Para alguns, infelizmente, disciplina é o adolescente chegar na Febem e apanhar, para mostrar quem manda.

ISTOÉ – Como o sr. avalia a posição do Sindicato dos Funcionários?
Moraes – Foi lamentável. O sindicato devia estar ao lado da Febem. Os funcionários torturadores não deveriam interessar a eles, porque serão mandados embora da Febem e não serão mais sindicalizados. Eles disseram que iam trancar todos os adolescentes e abandoná-los. Queriam incitar mais rebeliões. Sabendo que ficarão sem água, sem comida e trancados, os adolescentes reagiriam. Nunca na história da humanidade houve uma greve para apoiar torturador. Só depois começaram a mudar o discurso.

ISTOÉ – Muitas vezes funcionários acusados são afastados, mas retornam...
Moraes – Não há esse risco. Desta vez, está muito claro. No dia 11, a tropa de choque da PM entrou para uma revista periódica, revistou os adolescentes e retirou todos os armamentos, isqueiros e celulares. Os adolescentes foram trancados nos quartos e nenhum tinha lesão. No dia seguinte, apareceram totalmente quebrados. Só os funcionários do turno é que tiveram contato com eles. O IML foi lá e analisou as lesões, que eram recentes. Mais de duas dezenas de instrumentos foram encontrados. E estavam em almoxarifados aos quais só os monitores têm acesso. Vários adolescentes reconheceram os agressores por foto ou fisicamente. Ficou muito claro e evidente que houve a tortura.

ISTOÉ – Desde que foram criadas, as Febens sempre geraram polêmica. Sempre se disse que deveriam acabar, mas não mudam. Por quê?
Moraes – Tem que acabar, mas colocar o que no lugar? O que escapa à percepção das pessoas é que não é a Febem que interna nem desinterna. Quem faz isso é o Poder Judiciário, com base na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina e o Executivo tem de internar. Toda internação implica contenção, e isso causa um trauma. Mas uma de nossas metas este ano, em conjunto com o Judiciário, é que a internação cada vez mais seja substituída por outras medidas. É muito difícil a reeducação com internação. A educação pressupõe liberdade. Forçar alguém a ser educado é dificílimo. E maior de 18 anos, por exemplo, não tem de estar na Febem. Nossa idéia é apostar na semiliberdade. Tive uma reunião em novembro com a Corregedoria Geral de Justiça e todos os juízes corregedores da infância do Estado para traçar esse plano juntos e apostar na semiliberdade invertida. De dia, eles ficarão na Febem, com curso profissionalizante. De noite, vão para casa. É apostar na confiança e no auxílio da família. Não precisa, assim, de contenção. Ele vai para a casa e volta. Se não voltar, o juiz regride na medida. Até o final desse semestre, vamos abrir 900 vagas de semiliberdade. Há adolescentes que já não precisam ficar internados, mas, pelos laudos, não podem ficar em liberdade. Vamos reservar metade dessas vagas para progressão (alguém que está internado e vai para semiliberdade) e a outra metade para quem entra direto.