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| Bornier: diálogo fácil com lobista |
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As mutretas na venda de combustível batizado ou com sonegação
de impostos podem estar gerando um rombo de R$ 10 bilhões ao
ano, pelos cálculos da CPI e da Receita. A principal área
de atuação política da máfia para evitar
o pagamento da Contribuição de Intervenção
de Domínio Econômico (Cide) e burlar o desembolso do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) está
na Justiça, onde grassa uma indústria de liminares que
protegem os espertalhões. ISTOÉ, em sua edição
1811, mostrou uma rede de fraudadores no norte Fluminense que dizia
contar com a ajuda do desembargador Raldênio Bonifácio
Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (RJ e
ES), para dar sobrevida a uma distribuidora de combustíveis
da quadrilha. De acordo com as apurações de ISTOÉ,
na Operação Ouro Negro Raldênio é novamente
citado em uma conversa entre dois advogados cariocas que trabalham
para integrantes da máfia.
As conversas monitoradas mostram que outras togas cariocas podem
estar impuras. Há vários trechos de gravações
nas quais Amadeu mostra sua intimidade com o desembargador do TRF
do Rio de Janeiro, José Eduardo Carreira Alvim, que, como
seu amigo Amadeu, gosta de badalação. Na primeira
conversa entre os dois, Amadeu, que tem ações tramitando
no TRF do Rio para não pagar impostos, oferece convites para
uma disputada feijoada carioca e ainda oferece o motorista para
conduzir o magistrado à festança. Em outra gravação,
Amadeu conversa com a esposa do desembargador, Terezinha Alvim.
Ela se queixa de ter ouvido em um concorrido restaurante carioca
– o Antiquarius – que Amadeu consegue qualquer liminar
com Carreira Alvim. “Na hora que quiser, chega lá e
ele (Alvim) despacha na mão mesmo.” Terezinha desaprova
afirmando que uma conversa como esta em uma mesa de restaurante
pegaria mal para a imagem do marido. As conversas de Terezinha Alvim
também revelam um rosário de relações
entre clientes e juízes. A mulher de Alvim diz que o marido
lhe contou que o que ouvira no restaurante seria motivado por uma
ação envolvendo a American Distribuidora de Petróleo,
da ex-mulher de Amadeu, Samantha de Almeida Vacite.
De fato, está nas mãos de Carreira Alvim um recurso
do processo
20035101002677-0 no qual a American discute o pagamento da Cide.
Os advogados de Amadeu são os de sempre: os irmãos
José Roberto e Arthur Hannig da Gama, outro que foi flagrado
ao telefone e trabalha no mesmo prédio
de Amadeu. Hannig comenta com Amadeu o andamento de diversas ações
na Justiça envolvendo dívidas das empresas do lobista,
entre elas a Cronus Informática e a PCS System Comércio
de Representações. Segundo as investigações,
Hannig tem um parente no TRF que seria o elo para ajudar no
tráfico de influência. “Além da American,
Amadeu se apresentava como representante de outras duas distribuidoras:
a TM e a Inca, também beneficiárias de liminares”,
aponta o deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos integrantes da CPI
que mais documentação levantou a respeito da máfia
do óleo.
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| O ministro Fonseca não vai se intimidar
de levar o Judiciário a cortar a própria carne |
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Usina de Nova Friburgo – Já a juíza
da Vara Federal de Nova Friburgo, Érika Schmitz Assumpção
Ramos, é mencionada nas interceptações pela mulher
de Alvim. Terezinha diz que Érika mereceu a mordomia de ser
levada ao trabalho pelo Audi de Amadeu. A PF flagrou conversas íntimas
entre Érika e Amadeu e entre o empresário e um de seus
advogados, de nome Ronaldo. Ele comenta que se aproximou da juíza
para “conseguir facilidades na movimentação processual
de Amadeu”. A CPI dos Combustíveis fez uma diligência
em Nova Friburgo em 25 de agosto do ano passado, ouviu nove pessoas
e concluiu que ali funcionava uma “indústria de liminares”.
Isso teria propiciado, inclusive, a instalação de filiais
nesta cidade por parte
de várias distribuidoras de combustíveis que seriam
contumazes na postulação de obtenção de
liminares que afastam a incidência tributária”,
diz o relatório aprovado pela Comissão.
Outros desembargadores – federais e estaduais – também
são alvos das incursões da PF. No início das
investigações o Ministério Público Federal
pediu o sigilo do inquérito por causa do envolvimento de
desembargadores do TRF da 2ª região com as distribuidoras
de combustíveis. No despacho do ministro do STJ, José
Arnaldo da Fonseca, do dia 30 de março deste ano, é
mencionada a existência de “fortes indícios da
existência de um esquema (...), por meio de ações
propostas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
patrocinadas por escritórios intimamente ligados ao desembargador
federal José Ricardo de Siqueira Regueira, relator dos recursos
no Tribunal Regional Federal da 2ª região”. Regueira
foi um dos três desembargadores afastados por suspeita de
venda de sentença há duas semanas por decisão
do STJ. Em outra conversa com uma pessoa identificada como Cid,
Amadeu também fala de suas relações com outros
desembargadores estaduais, entre eles Wilson Marques e Jorge Magalhães.
Mas o diálogo mais suspeito é entre o lobista e o
desembargador Jorge Romeiro. Os dois conversam sobre um acerto em
dinheiro envolvendo uma ação. Romeiro diz que tem
um “agiozinho” sobre seu pró-labore de R$ 10
mil. A pessoa que estaria na triangulação do tal acerto
não é identificada e Amadeu diz que ela “é
uma picareta profissional”. A PF suspeita que a pessoa oculta
seja Ariadne Coelho, viúva de Jair Coelho, que ficou conhecido
como rei das quentinhas do Rio, denunciado em um esquema fraudulento
no fornecimento de alimentação para os presídios
cariocas. Em outro diálogo captado pela PF entre Ariadne
Coelho e uma amiga, ela chama Amadeu de “bandido”, mas
confirma que deve os R$ 10 mil ao desembargador Romeiro e que em
um jantar em sua casa o dinheiro seria pago de qualquer maneira
“Pensei até em tirar do próprio Amadeu para
dar para Romeiro”, diz Ariadne. Em outros diálogos,
Amadeu conta também que seu advogado Arthur Hannig –
“pelos caminhos dele com um desembargador amigo” –
obteve liminares milionárias em São Paulo, no valor
de R$ 380 milhões, e que uma outra, de R$ 2 bilhões,
estava na lista de espera.
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| Alvim admite ter falado com Amadeu |
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Conexão nos Estados – Amadeu tem
uma relação especial com governos estaduais. Nas conversas
são mencionados um acerto de venda de combustíveis
com o secretário de Fazenda de Roraima sem pagar ICMS e,
com detalhes, a operação feita com o governo potiguar.
No Rio Grande do Norte, ele obteve isenção fiscal
para que uma de suas empresas – a American Distribuidora –
retirasse de Manguinhos, no Rio de Janeiro, gasolina livre de impostos.
Com o esquema, captado nas gravações de março
do ano passado, Amadeu faturava um extra de R$ 1 por litro de combustível
vendido. A Polícia Federal apurou que, em troca, ele teria
depositado em contas previamente indicadas três parcelas de
R$ 300 mil. Segundo a PF, o homem que apresentou Amadeu à
cúpula do governo potiguar foi o ex-presidente da Data Norte,
Raimundo Hélio Fernandes, hoje candidato à prefeitura
em uma cidade do interior. De acordo com a investigação,
parte das operações passou por familiares da governadora,
como a secretária de Assuntos Sociais, Márcia Maia,
e seu outro filho, Lauro, que participou, junto com o subsecretário
de Tributação, Fernando Soares, da feitura do ofício
para a refinaria de Manguinhos que confirmava regime especial de
tributação da American. Cláudio Nogueira reforça:
“Deve-se ressaltar ainda que existe possível prática
de crime perpetrado por interpostas pessoas ligadas a uma governadora
de Estado que teria concedido benefício fiscal à empresa
objeto de investigação em troca de R$ 400 mil, sendo
identificada a operação de transferência de
R$ 200 mil pagos em cheques para assessores diretos da dita governadora
do Rio Grande do Norte, sra. Wilma Maia.”
O esquema político de Amadeu no Congresso Nacional, revelado
na edição 1810 de ISTOÉ, tinha como chefe o
deputado federal André Luiz (PMDB-RJ). “Amadeu controlava
as ações na CPI”, analisa o delegado Nogueira.
O lobista empresário também tinha diálogo fácil
com os deputados Nelson Bornier (PL-RJ) e o próprio Paulo
Lima, que nunca revelou os nomes dos achacadores. Durante o depoimento
do presidente da ANP, Sebastião do Rego Barros, na CPI dos
Combustíveis, André Luiz mostrou que é disciplinado.
Fez as cinco perguntas ditadas por Amadeu para constranger Rego
Barros e pressionar as grandes distribuidoras de combustível.
Entre as cinco questões, André Luiz fala de liminares
contra PIS e Cofins obtidas pela Esso e insinua que a BR Distribuidora
também adultera combustível. “O envolvimento
de André Luiz é inequívoco”, avalia um
dos advogados que tiveram acesso aos autos. Depois de fazer o dever
de casa, o deputado ligou de volta para Amadeu relatando que os
questionamentos deram resultado, pois as grandes distribuidoras
pediram uma trégua e, em contrapartida, Amadeu conseguiria
novamente efetuar o bombeamento milionário em Manguinhos.
Após a abertura da CPI, a refinaria havia decidido não
vender combustível mediante liminares judiciais. |