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Gustavo Azaredo/ Ag. O Globo  
Bornier: diálogo fácil com lobista  

As mutretas na venda de combustível batizado ou com sonegação de impostos podem estar gerando um rombo de R$ 10 bilhões ao ano, pelos cálculos da CPI e da Receita. A principal área de atuação política da máfia para evitar o pagamento da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e burlar o desembolso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) está na Justiça, onde grassa uma indústria de liminares que protegem os espertalhões. ISTOÉ, em sua edição 1811, mostrou uma rede de fraudadores no norte Fluminense que dizia contar com a ajuda do desembargador Raldênio Bonifácio Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (RJ e ES), para dar sobrevida a uma distribuidora de combustíveis da quadrilha. De acordo com as apurações de ISTOÉ, na Operação Ouro Negro Raldênio é novamente citado em uma conversa entre dois advogados cariocas que trabalham para integrantes da máfia.

As conversas monitoradas mostram que outras togas cariocas podem estar impuras. Há vários trechos de gravações nas quais Amadeu mostra sua intimidade com o desembargador do TRF do Rio de Janeiro, José Eduardo Carreira Alvim, que, como seu amigo Amadeu, gosta de badalação. Na primeira conversa entre os dois, Amadeu, que tem ações tramitando no TRF do Rio para não pagar impostos, oferece convites para uma disputada feijoada carioca e ainda oferece o motorista para conduzir o magistrado à festança. Em outra gravação, Amadeu conversa com a esposa do desembargador, Terezinha Alvim. Ela se queixa de ter ouvido em um concorrido restaurante carioca – o Antiquarius – que Amadeu consegue qualquer liminar com Carreira Alvim. “Na hora que quiser, chega lá e ele (Alvim) despacha na mão mesmo.” Terezinha desaprova afirmando que uma conversa como esta em uma mesa de restaurante pegaria mal para a imagem do marido. As conversas de Terezinha Alvim também revelam um rosário de relações entre clientes e juízes. A mulher de Alvim diz que o marido lhe contou que o que ouvira no restaurante seria motivado por uma ação envolvendo a American Distribuidora de Petróleo, da ex-mulher de Amadeu, Samantha de Almeida Vacite.

De fato, está nas mãos de Carreira Alvim um recurso do processo
20035101002677-0 no qual a American discute o pagamento da Cide.
Os advogados de Amadeu são os de sempre: os irmãos José Roberto e Arthur Hannig da Gama, outro que foi flagrado ao telefone e trabalha no mesmo prédio
de Amadeu. Hannig comenta com Amadeu o andamento de diversas ações
na Justiça envolvendo dívidas das empresas do lobista, entre elas a Cronus Informática e a PCS System Comércio de Representações. Segundo as investigações, Hannig tem um parente no TRF que seria o elo para ajudar no
tráfico de influência. “Além da American, Amadeu se apresentava como representante de outras duas distribuidoras: a TM e a Inca, também beneficiárias de liminares”, aponta o deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos integrantes da CPI que mais documentação levantou a respeito da máfia do óleo.

 
O ministro Fonseca não vai se intimidar de levar o Judiciário a cortar a própria carne  
Usina de Nova Friburgo – Já a juíza da Vara Federal de Nova Friburgo, Érika Schmitz Assumpção Ramos, é mencionada nas interceptações pela mulher de Alvim. Terezinha diz que Érika mereceu a mordomia de ser levada ao trabalho pelo Audi de Amadeu. A PF flagrou conversas íntimas entre Érika e Amadeu e entre o empresário e um de seus advogados, de nome Ronaldo. Ele comenta que se aproximou da juíza para “conseguir facilidades na movimentação processual de Amadeu”. A CPI dos Combustíveis fez uma diligência em Nova Friburgo em 25 de agosto do ano passado, ouviu nove pessoas e concluiu que ali funcionava uma “indústria de liminares”.
Isso teria propiciado, inclusive, a instalação de filiais nesta cidade por parte
de várias distribuidoras de combustíveis que seriam contumazes na postulação de obtenção de liminares que afastam a incidência tributária”, diz o relatório aprovado pela Comissão.

Outros desembargadores – federais e estaduais – também são alvos das incursões da PF. No início das investigações o Ministério Público Federal pediu o sigilo do inquérito por causa do envolvimento de desembargadores do TRF da 2ª região com as distribuidoras de combustíveis. No despacho do ministro do STJ, José Arnaldo da Fonseca, do dia 30 de março deste ano, é mencionada a existência de “fortes indícios da existência de um esquema (...), por meio de ações propostas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, patrocinadas por escritórios intimamente ligados ao desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, relator dos recursos no Tribunal Regional Federal da 2ª região”. Regueira foi um dos três desembargadores afastados por suspeita de venda de sentença há duas semanas por decisão do STJ. Em outra conversa com uma pessoa identificada como Cid, Amadeu também fala de suas relações com outros desembargadores estaduais, entre eles Wilson Marques e Jorge Magalhães. Mas o diálogo mais suspeito é entre o lobista e o desembargador Jorge Romeiro. Os dois conversam sobre um acerto em dinheiro envolvendo uma ação. Romeiro diz que tem um “agiozinho” sobre seu pró-labore de R$ 10 mil. A pessoa que estaria na triangulação do tal acerto não é identificada e Amadeu diz que ela “é uma picareta profissional”. A PF suspeita que a pessoa oculta seja Ariadne Coelho, viúva de Jair Coelho, que ficou conhecido como rei das quentinhas do Rio, denunciado em um esquema fraudulento no fornecimento de alimentação para os presídios cariocas. Em outro diálogo captado pela PF entre Ariadne Coelho e uma amiga, ela chama Amadeu de “bandido”, mas confirma que deve os R$ 10 mil ao desembargador Romeiro e que em um jantar em sua casa o dinheiro seria pago de qualquer maneira “Pensei até em tirar do próprio Amadeu para dar para Romeiro”, diz Ariadne. Em outros diálogos, Amadeu conta também que seu advogado Arthur Hannig – “pelos caminhos dele com um desembargador amigo” – obteve liminares milionárias em São Paulo, no valor de R$ 380 milhões, e que uma outra, de R$ 2 bilhões, estava na lista de espera.

 
Alvim admite ter falado com Amadeu  

Conexão nos Estados – Amadeu tem uma relação especial com governos estaduais. Nas conversas são mencionados um acerto de venda de combustíveis com o secretário de Fazenda de Roraima sem pagar ICMS e, com detalhes, a operação feita com o governo potiguar. No Rio Grande do Norte, ele obteve isenção fiscal para que uma de suas empresas – a American Distribuidora – retirasse de Manguinhos, no Rio de Janeiro, gasolina livre de impostos. Com o esquema, captado nas gravações de março do ano passado, Amadeu faturava um extra de R$ 1 por litro de combustível vendido. A Polícia Federal apurou que, em troca, ele teria depositado em contas previamente indicadas três parcelas de R$ 300 mil. Segundo a PF, o homem que apresentou Amadeu à cúpula do governo potiguar foi o ex-presidente da Data Norte, Raimundo Hélio Fernandes, hoje candidato à prefeitura em uma cidade do interior. De acordo com a investigação, parte das operações passou por familiares da governadora, como a secretária de Assuntos Sociais, Márcia Maia, e seu outro filho, Lauro, que participou, junto com o subsecretário de Tributação, Fernando Soares, da feitura do ofício para a refinaria de Manguinhos que confirmava regime especial de tributação da American. Cláudio Nogueira reforça: “Deve-se ressaltar ainda que existe possível prática de crime perpetrado por interpostas pessoas ligadas a uma governadora de Estado que teria concedido benefício fiscal à empresa objeto de investigação em troca de R$ 400 mil, sendo identificada a operação de transferência de R$ 200 mil pagos em cheques para assessores diretos da dita governadora do Rio Grande do Norte, sra. Wilma Maia.”

O esquema político de Amadeu no Congresso Nacional, revelado na edição 1810 de ISTOÉ, tinha como chefe o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ). “Amadeu controlava as ações na CPI”, analisa o delegado Nogueira. O lobista empresário também tinha diálogo fácil com os deputados Nelson Bornier (PL-RJ) e o próprio Paulo Lima, que nunca revelou os nomes dos achacadores. Durante o depoimento do presidente da ANP, Sebastião do Rego Barros, na CPI dos Combustíveis, André Luiz mostrou que é disciplinado. Fez as cinco perguntas ditadas por Amadeu para constranger Rego Barros e pressionar as grandes distribuidoras de combustível. Entre as cinco questões, André Luiz fala de liminares contra PIS e Cofins obtidas pela Esso e insinua que a BR Distribuidora também adultera combustível. “O envolvimento de André Luiz é inequívoco”, avalia um dos advogados que tiveram acesso aos autos. Depois de fazer o dever de casa, o deputado ligou de volta para Amadeu relatando que os questionamentos deram resultado, pois as grandes distribuidoras pediram uma trégua e, em contrapartida, Amadeu conseguiria novamente efetuar o bombeamento milionário em Manguinhos. Após a abertura da CPI, a refinaria havia decidido não vender combustível mediante liminares judiciais.