Leonel Rocha e Luiz Cláudio Cunha

	Para Lula, encontro com Corrêa só depende de ajuste de agenda. Na pauta, como será o novo Judiciário

A resistência corporativa de ministros e juízes tende a ficar mais
tênue a partir de dois fatos distintos que atingiram a imagem do
Judiciário nos últimos 15 dias: pesquisa da OAB em 16 capitais
mostrando a baixa estima do brasileiro pelos togados homens de
preto e a estrondosa ação da Polícia Federal na Operação Anaconda,
que flagrou juízes e procuradores do Ministério Público enrolados em grampos, propinas, venda de sentenças e outras bandalheiras. No
ranking das instituições mais confiáveis, o Judiciário amarga um quinto lugar, com apenas 39%, atrás da Igreja (74%), Imprensa (60%), Presidência da República (58%) e Advocacia (55%). Consegue ficar na frente apenas do Ministério Público (37%), que tem o encargo de fiscal da lei, e do Congresso Nacional (34%), que carrega o fardo de legislar. A pesquisa revela que o principal responsável pela queda de credibilidade do poder é o envolvimento de juízes com corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por tudo isso, talvez, 86% pedem a aprovação, “com urgência”, da reforma do Judiciário.

	O presidente do STF, Maurício Corrêa, quer mostrar que a banda podre não pode ser confundida com toda a Justiça

Mas será preciso paciência. Nos planos do Palácio do Planalto, a reforma deverá ser aprovada no Congresso até junho de 2004, a tempo de escapar do plenário esvaziado do segundo semestre, quando deputados e senadores estarão em campanha municipal. A base da proposta do governo é o texto que tramita há 12 anos no Congresso, com cinco pontos já definidos como básicos: 1) controle externo do Judiciário, a partir de uma comissão de 15 membros (nove magistrados, dois advogados, dois procuradores e dois indicados pelo Parlamento – um pela Câmara, outro pelo Senado); 2) autonomia financeira das defensorias públicas, que hoje dependem do Executivo; 3) unificação de critérios para concurso de juízes e promotores; 4) federalização dos crimes contra direitos humanos; 5) quarentena de três anos para juízes na sua comarca de origem. “A reforma será fatiada, para facilitar a aprovação. Mas o governo não aceita, por exemplo, a súmula vinculante, que engessa a Justiça e limita a ação do juiz de primeiro grau”, diz o secretário da reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Sérgio Renault. O Planalto aceita como alternativa a proposta de súmula impeditiva de recursos – vedando a contestação se a decisão inferior estiver de acordo com a súmula do tribunal superior.

É uma diferença importante para esvaziar as mesas dos juízes. O ministro Carlos Velloso, do STF, diz que entre a primeira e segunda instâncias existem brechas para o advogado recorrer 54 vezes num mesmo processo. Por isso, em 2002, cada um dos 11 ministros do Supremo julgou quase dez mil processos, média de 27 sentenças por dia, incluindo domingos e feriados – um trabalho insano comparado com o remanso da Suprema Corte dos Estados Unidos, que apreciou no ano todo apenas 100 ações – regiamente repartidas entre os nove juízes da casa. No Brasil, junta-se a essa carga a má fama recente dos homens da lei, flagrados do lado do crime. Na quinta-feira 13, numa decisão inédita no Pará, o Tribunal de Justiça demitiu por corrupção o juiz Francisco Deliane e Silva, que vendia decisões em São Félix do Xingu. Na véspera, o Judiciário deu provas de que tem problemas de cortar a carne: a Corte Especial do Tribunal Regional Federal de Brasília condenou o desembargador Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla Silveira, por orientação indevida aos advogados de traficantes da quadrilha de Fernandinho Beira-Mar. Condenou, mas não puniu: aposentou o casal compulsoriamente, mas manteve intocados seus salários – um total de R$ 27 mil por mês.